Execução Fiscal 0001701-95.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.213,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDSON R. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 02:10

Recebidos os autos

11/12/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de EDSON R. DOS SANTOS - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 01:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:10

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 02:10

Recebidos os autos

11/12/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 10:15

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 18:47

Decisão

•10/01/2023, 21:21

Decorrido prazo de EDSON R. DOS SANTOS - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 01:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:09

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 14:48

Expedição de Mandado

11/10/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:09

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de EDSON R. DOS SANTOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:05

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:47

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:34

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 02:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/07/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/12/2013, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/09/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/09/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

04/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2012, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/11/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:41

Despacho (Despacho)

16/11/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2011, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2011, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/01/2011, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/03/2009, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/03/2009, 02:02

Decisão

•19/05/2023, 13:09

Despacho

•21/07/2023, 15:27

Despacho

•10/05/2024, 15:09

Sentença

•22/08/2024, 15:53