Execução de Título Judicial 1022619-23.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.799,32

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADOS S/A

Terceiro

DAYCOVAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE TOLEDO

OAB/MT 22396·CPF·Representa: Réu

DANIEL ROQUE SAGIN

OAB/MT 17891·CPF·Representa: Réu

LUCIA MARIA LOPES DA SILVA

OAB/MT 24253·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANÇA

OAB/MT 13408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADOS S/A

Terceiro

DAYCOVAL

Terceiro

LUCIO BRANDAO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2024, 02:10

Recebidos os autos

05/10/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 11:03

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:42

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:55

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2024, 02:10

Recebidos os autos

05/10/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 18:53

Documentos

Decisão

•16/06/2020, 14:12

Sentença

•21/01/2021, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 11:03

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:42

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de LUCIO BRANDAO FERREIRA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:35

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:55

Decorrido prazo de LUCIO BRANDAO FERREIRA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/02/2024, 15:32

Juntada de Certidão

09/02/2024, 15:32

Processo Reativado

09/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2023, 01:52

Recebidos os autos

21/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:07

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022619-23.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A EXECUTADO: LUCIO BRANDAO FERREIRA Visto, Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida e da relação jurídica c/c indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada, em que as partes transigiram quanto ao objeto da lide e requereram sua homologação e o posterior arquivamento, após comprovado o pagamento. Do ajuste, a

09/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:18

Homologada a Transação

08/02/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 18:07

Decorrido prazo de LUCIO BRANDAO FERREIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 13:15

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/11/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 19/08/2022

18/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de LUCIO BRANDAO FERREIRA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 07:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:28

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:09

Juntada de Projeto de sentença

03/08/2022, 17:09

Julgado improcedente o pedido

03/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/03/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

21/03/2022, 14:51

Recebimento do CEJUSC.

21/03/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/03/2022, 13:17

Recebidos os autos.

21/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de LUCIO BRANDAO FERREIRA em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 05:57

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 05:48

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:36

Audiência Conciliação juizado designada para 21/03/2022 14:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

03/12/2021, 16:40

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de contestação

11/08/2021, 16:08

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 05:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:37

Decorrido prazo de Marcus Vinicius Araujo França em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 09:59

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:25

Juntada de intimação de pauta

05/07/2021, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2021, 08:36

Juntada de Petição de ofício

12/05/2021, 09:19

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2021, 18:23

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2021, 09:07

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 14:47

Decorrido prazo de LUCIO BRANDAO FERREIRA em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:31

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:31

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2021, 15:41

Publicado Sentença em 25/01/2021.

31/01/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:52

Juntada de Projeto de sentença

21/01/2021, 15:52

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2021, 15:52

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:53

Decorrido prazo de LUCIO BRANDAO FERREIRA em 03/11/2020 23:59.

18/11/2020, 15:35

Audiência de Conciliação realizada em 13/11/2020 14:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

13/11/2020, 14:40

de Mediação

13/11/2020, 14:26

Publicado Intimação em 23/10/2020.

10/11/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:06

Expedição de Intimação eletrônica.

21/10/2020, 14:06

Audiência Conciliação designada para 13/11/2020 14:00 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

22/09/2020, 13:49

Decorrido prazo de LUCIO BRANDAO FERREIRA em 25/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:24

Publicado Decisão em 18/06/2020.

20/06/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 01:25

Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:12

Conclusos para decisão

15/06/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 14:34

Decisão

•07/05/2021, 18:23

Acórdão

•14/06/2021, 19:11

Decisão

•18/10/2021, 17:16

Sentença

•03/08/2022, 17:09

Sentença

•08/02/2023, 19:18

Sentença

•01/08/2024, 12:45