Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040056-09.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.121,43

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MARICILDA DIAS GONCALVES

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO

OAB/MT 16362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARICILDA DIAS GONCALVES

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 17:47

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:47

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 10/03/2023

20/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de MARICILDA DIAS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 17:37

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040056-09.2022.8.11.0001. REQUERENTE: MARICILDA DIAS GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo requerido em desfavor da sentença proferida no id. 106002453. Os embargos declaratórios visam postular o aclaramento de

09/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:19

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:25

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 17:47

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:47

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:31

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 10:12

Sentença

•26/12/2022, 11:57

Transitado em Julgado em 10/03/2023

20/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de MARICILDA DIAS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 17:37

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040056-09.2022.8.11.0001. REQUERENTE: MARICILDA DIAS GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo requerido em desfavor da sentença proferida no id. 106002453. Os embargos declaratórios visam postular o aclaramento de

09/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:19

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de MARICILDA DIAS GONCALVES em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

29/12/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:57

Julgado procedente em parte do pedido

26/12/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:57

Juntada de Projeto de sentença

26/12/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 17:21

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 10:12

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/07/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 05:10

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de contestação

30/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de MARICILDA DIAS GONCALVES em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:02

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 16:54

Sentença

•08/02/2023, 19:19