Execução Fiscal 0004300-65.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.117,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KEYLLA PEREIRA OKADA

OAB/MT 16798·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO KRINDGES SANTOS

OAB/MT 16792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLARICE KRINDGES SANTOS

CPF

Reu

CRISTIANO KRINDGES SANTOS

CPF

Reu

MUNDO DOS COMPRESSORES - COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2025, 09:26

Recebidos os autos

18/11/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNDO DOS COMPRESSORES - COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de CLARICE KRINDGES SANTOS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de CRISTIANO KRINDGES SANTOS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:41

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2025, 09:26

Recebidos os autos

18/11/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 18:19

Decisão

•10/01/2023, 21:23

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legal

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Decorrido prazo de MUNDO DOS COMPRESSORES - COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de CLARICE KRINDGES SANTOS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de CRISTIANO KRINDGES SANTOS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNDO DOS COMPRESSORES - COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA - EPP em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de CLARICE KRINDGES SANTOS em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de CRISTIANO KRINDGES SANTOS em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:38

Em cooperação judiciária

15/08/2024, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNDO DOS COMPRESSORES - COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de CLARICE KRINDGES SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de CRISTIANO KRINDGES SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:13

Juntada de Alvará

22/03/2024, 13:37

Juntada de Alvará

18/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNDO DOS COMPRESSORES - COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de CLARICE KRINDGES SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:05

Publicado Decisão em 01/03/2024.

08/03/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de CLARICE KRINDGES SANTOS em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNDO DOS COMPRESSORES - COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de CLARICE KRINDGES SANTOS em 20/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNDO DOS COMPRESSORES - COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:08

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:42

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:16

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/01/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:23

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:21

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:56

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/01/2024, 18:56

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

29/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:10

Juntada de recibo (sisbajud)

24/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de CRISTIANO KRINDGES SANTOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 09:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de CLARICE KRINDGES SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de CRISTIANO KRINDGES SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de MUNDO DOS COMPRESSORES - COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 04:42

Decorrido prazo de MUNDO DOS COMPRESSORES - COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:53

Decorrido prazo de CRISTIANO KRINDGES SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:53

Decorrido prazo de CLARICE KRINDGES SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:22

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

27/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:19

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:19

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:22

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:12

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

02/10/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/05/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/03/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/03/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2018, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/02/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/04/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2017, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 01:41

Decisão

•03/06/2023, 09:29

Decisão

•29/01/2024, 18:56

Decisão

•29/01/2024, 18:56

Decisão

•30/01/2024, 15:21

Decisão

•30/01/2024, 15:21

Decisão

•28/02/2024, 13:53

Decisão

•28/02/2024, 13:53

Decisão

•08/09/2024, 10:46

Decisão

•08/09/2024, 10:46

Decisão

•18/03/2025, 16:20

Sentença

•02/09/2025, 14:40

Sentença

•02/09/2025, 14:40