Execução Fiscal 0020821-90.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2010

Valor da Causa

R$ 3.869,43

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 13:41

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:52

Extinto o processo por desistência

28/08/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:46

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 13:41

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:52

Extinto o processo por desistência

28/08/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:35

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0020821-90.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELZA CANDIDA FERREIRA DROGARIA - ME, ELZA CANDIDA RODRIGUES Visto. A Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017, em seu artigo 2º, § único, autorizou o não ajuizamento de ação de cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa quando o seu valor for inferior a 160 UPF/MT: “Art. 2º Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a n

09/05/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de ELZA CANDIDA FERREIRA DROGARIA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de ELZA CANDIDA RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 13:48

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:23

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:03

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 08:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2021, 13:50

Juntada de Petição de expediente

02/12/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 19:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2021, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2021, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2021, 02:22

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 01:54

Remessa (Remessa)

25/11/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/11/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:21

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/07/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2018, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2017, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/05/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/04/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2017, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/07/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2015, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2014, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2014, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/05/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/05/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2012, 01:37

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 18:23

Decisão

•10/01/2023, 21:21

Decisão

•08/05/2023, 18:51

Decisão

•17/05/2023, 15:34

Sentença

•28/08/2023, 16:56