Execução Fiscal 0010609-68.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.067.941,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TETRANS - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DANILO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARIO AUGUSTO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:25

Processo Desarquivado

03/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:25

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 19:16

Decisão

•10/01/2023, 21:22

19/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:25

Processo Desarquivado

03/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:25

Bens não localizados

02/08/2024, 18:25

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

26/07/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

23/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão

19/03/2024, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:18

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de DANILO JOSE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de TETRANS - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:22

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:16

Conclusos para decisão

08/09/2022, 17:24

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de expediente

18/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/09/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/01/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/12/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/09/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2017, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2017, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2017, 00:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 00:29

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2016, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

24/06/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2015, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2015, 00:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2015, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/05/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2014, 01:53

Decisão

•15/03/2023, 14:36

Decisão

•22/08/2023, 14:54

Decisão

•02/08/2024, 18:25

Decisão

•02/08/2024, 18:25

Decisão

•19/12/2025, 16:47

Decisão

•19/12/2025, 16:47