Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1021401-17.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 288.333,17

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:29

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:19

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:30

Todas as movimentações(280)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:29

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•16/09/2021, 09:12

Despacho

•30/03/2022, 11:09

27/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:19

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:30

Processo Desarquivado

24/04/2026, 15:30

Juntada de comunicação entre instâncias

31/03/2026, 11:49

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 19:51

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:46

Processo Desarquivado

25/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 23:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 23:15

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:20

Juntada de comunicação entre instâncias

04/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal

02/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:37

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:27

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 05:40

Decorrido prazo de SAMIR BADRA DIB em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 20:39

Embargos de declaração não acolhidos

04/02/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 20:39

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:35

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 21:48

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:23

Processo Desarquivado

02/12/2025, 14:51

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:40

Processo Desarquivado

28/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 14:05

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2025, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 10:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/10/2025, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

01/10/2025, 18:25

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 15:18

Processo Desarquivado

29/09/2025, 15:18

Desentranhado o documento

11/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 06:21

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de SAMIR BADRA DIB em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de SAMIR BADRA DIB em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:56

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:19

Processo Desarquivado

07/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:53

Processo Desarquivado

09/07/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 21:44

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:37

Processo Desarquivado

06/06/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de SAMIR BADRA DIB em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de agravo retido

24/03/2025, 10:21

Processo correicionado

11/03/2025, 11:38

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:38

Processo em correição

06/03/2025, 10:27

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:37

Expedição de Mandado

28/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 20:56

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:45

Juntada de comunicação entre instâncias

24/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:08

Decorrido prazo de VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:39

Juntada de comunicação entre instâncias

03/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 23:32

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 08:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:21

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2025, 17:57

Decorrido prazo de VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:09

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 09:40

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

20/10/2024, 09:55

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:46

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:08

Processo Reativado

26/09/2024, 19:08

Devolvidos os autos

26/09/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, intime-se a apelante para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos idôneos e suficientes para o convencimento acerca do pedido. Cumpra-se. Cuiabá, 4 de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/03/2023, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de FRANCIELLE FERREIRA BECKER em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:03

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO nº 1021401-17.2021.8.11.0003 VISTO. O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS apresentou embargos a execução de título extrajudicial ajuizada por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS – CODER, alegando que a execução não preenche os requisitos mínimos para prosperar, pois os documentos que a fundamentam não tem eficácia de título executivo extrajudicial. Aduziu excesso de execução, pois a exequente/embargada está cobrando o valor R$ 3.712.531,34 (três milhões, setecentos e doze mil, quinhentos

14/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO nº 1021401-17.2021.8.11.0003 VISTO. O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS apresentou embargos a execução de título extrajudicial ajuizada por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS – CODER, alegando que a execução não preenche os requisitos mínimos para prosperar, pois os documentos que a fundamentam não tem eficácia de título executivo extrajudicial. Aduziu excesso de execução, pois a exequente/embargada está cobrando o valor R$ 3.712.531,34 (três milhões, setecentos e doze mil, quinhentos

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:21

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2023, 21:21

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:31

Decorrido prazo de FRANCIELLE FERREIRA BECKER em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:42

Publicado Intimação em 18/10/2022.

21/10/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de FRANCIELLE FERREIRA BECKER em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 20:46

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 05:23

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 23:18

Decorrido prazo de FRANCIELLE FERREIRA BECKER em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:03

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 08:00

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:59

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:59

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 23:03

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 19:28

Publicado Intimação em 03/06/2022.

04/06/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 08:18

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de FRANCIELLE FERREIRA BECKER em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:34

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:09

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/03/2022, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 09:12

Conclusos para decisão

13/09/2021, 07:58

Juntada de Certidão

13/09/2021, 07:57

Juntada de Certidão

13/09/2021, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2021, 19:55

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2021, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/09/2021, 19:45

Distribuído por dependência

01/09/2021, 19:45

Decisão

•01/06/2022, 08:18

Despacho

•17/07/2022, 23:03

Despacho

•09/08/2022, 08:00

Despacho

•03/09/2022, 05:23

Sentença

•10/01/2023, 21:21

Recurso de sentença

•13/02/2023, 22:59

Decisão

•23/03/2023, 08:53

Despacho

•04/08/2023, 15:35

Decisão

•23/09/2023, 16:40

Petição

•31/01/2024, 12:08

Acórdão

•23/02/2024, 18:15

Acórdão

•23/02/2024, 20:26

Acórdão

•23/02/2024, 20:26

Todos os documentos(50)

Decisão

•16/09/2021, 09:12

Despacho

•30/03/2022, 11:09

Decisão

•01/06/2022, 08:18

Despacho

•17/07/2022, 23:03

Despacho

•09/08/2022, 08:00

Despacho

•03/09/2022, 05:23

Sentença

•10/01/2023, 21:21

Recurso de sentença

•13/02/2023, 22:59

Decisão

•23/03/2023, 08:53

Despacho

•04/08/2023, 15:35

Decisão

•23/09/2023, 16:40

Petição

•31/01/2024, 12:08

Acórdão

•23/02/2024, 18:15

Acórdão

•23/02/2024, 20:26

Acórdão

•23/02/2024, 20:26

Despacho

•19/04/2024, 20:58

Despacho

•04/06/2024, 14:06

Decisão

•24/07/2024, 18:37

Decisão

•02/09/2024, 17:34

Decisão

•20/10/2024, 09:55

Decisão

•20/10/2024, 09:55

Manifestação

•03/12/2024, 09:40

Decisão

•16/01/2025, 16:21

Decisão

•16/01/2025, 16:21

Despacho

•29/01/2025, 23:32

Documento de comprovação

•03/02/2025, 18:28

Despacho

•07/02/2025, 17:26

Documento de comprovação

•24/02/2025, 18:37

Decisão

•27/02/2025, 20:56

Decisão

•27/02/2025, 20:56

Despacho

•07/05/2025, 12:55

Despacho

•07/05/2025, 12:55

Despacho

•20/06/2025, 21:44

Despacho

•20/06/2025, 21:44

Despacho

•27/07/2025, 11:16

Despacho

•09/09/2025, 06:21

Despacho

•09/09/2025, 06:21

Decisão

•07/10/2025, 10:13

Decisão

•07/10/2025, 10:13

Decisão

•11/12/2025, 21:48

Decisão

•04/02/2026, 20:39

Decisão

•04/02/2026, 20:39

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:34

Despacho

•13/03/2026, 23:15

Despacho

•13/03/2026, 23:15

Despacho

•26/03/2026, 19:51

Despacho

•26/03/2026, 19:51

Documento de comprovação

•31/03/2026, 11:49

Decisão

•24/04/2026, 22:19

Decisão

•24/04/2026, 22:19