Recurso Inominado Cível 1047925-57.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.336,32

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

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Partes do Processo

REGINALDO PEDROSO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

REGINALDO PEDROSO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 16:21

Conhecido o recurso de REGINALDO PEDROSO DA SILVA - CPF: 453.690.201-59 (RECORRENTE) e provido em parte

14/09/2022, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 19:47

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 14:28

Recebidos os autos

20/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 17:47

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 08:06

Decisão

•18/07/2022, 17:57

Acórdão

•14/09/2022, 13:48