Execução Fiscal 0020349-89.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.548,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JEFERSON FERREIRA MACEDO

CPF

Reu

JEFERSON FERREIRA MACEDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 08:02

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA MACEDO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA MACEDO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 22:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:33

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 08:02

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 08:02

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 18:40

Decisão

•10/01/2023, 21:27

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA MACEDO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA MACEDO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 22:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:35

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:19

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:41

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA MACEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA MACEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:53

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:40

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 05:11

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:19

Juntada de Petição de expediente

25/11/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 02:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/11/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2019, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

29/07/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2019, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2019, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/05/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/05/2012, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:00

Decisão

•15/03/2023, 14:41

Despacho

•08/08/2024, 12:35

Sentença

•22/08/2024, 15:52