Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1015776-82.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 213,88

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 09:03

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 18:28

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 15:22

Todas as movimentações(210)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 09:03

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:38

Documentos

Despacho

•10/05/2021, 15:16

Decisão

•12/05/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 18:28

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:32

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:22

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:07

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 05:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

23/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 19:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 17:17

Publicado Decisão em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 19:57

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/05/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:46

Processo Desarquivado

22/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 10:07

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:31

Expedição de Ofício de RPV

19/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 19:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/10/2024, 19:16

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:13

Devolvidos os autos

30/09/2024, 15:35

Juntada de decisão

17/09/2024, 15:37

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:37

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:37

Juntada de embargos de declaração

17/09/2024, 15:37

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:37

Juntada de despacho

17/09/2024, 15:37

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:37

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:37

Juntada de contrarrazões

17/09/2024, 15:37

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:37

Juntada de decisão

17/09/2024, 15:37

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:37

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/09/2024, 15:36

Devolvidos os autos

17/09/2024, 15:36

Processo Reativado

17/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2023, 16:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCONDES ALVES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCONDES ALVES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:24

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 16:27

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de recurso inominado

09/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 19:30

Publicado Sentença em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 20:14

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2023, 20:14

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCONDES ALVES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:30

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015776-82.2021.8.11.0041. REQUERENTE: ALESSANDRO MARCONDES ALVES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Recebe-se a emenda à petição inicial de id. 112895019 por meio da qual a parte autora apresenta o pedido de restituição de "R$ 10.489,46 (dez mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), correspondentes à indevida incidência de ICMS sobre energia elé

24/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:53

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015776-82.2021.8.11.0041. REQUERENTE: ALESSANDRO MARCONDES ALVES REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos. Indefiro o pedido para "oficiar a Energisa Mato Grosso para fazer juntar nos Autos as faturas de consumo das três Unidades Consumidoras do Autor (UC 6/2266547-5 Bonavita; UC 6/1289809-4 Casinha e UC 6/3054260-9 Barracão), a par

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:46

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 10:17

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015776-82.2021.8.11.0041. REQUERENTE: ALESSANDRO MARCONDES ALVES REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de reclamação na qual a parte autora postula em face do ESTADO DE MATO GROSSO e ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A reparação de dano moral, a suspensão de cobrança e respectiva devolução dos valo

09/02/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 04:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 04:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/07/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/10/2021, 09:01

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:09

Juntada de Petição de contestação

21/09/2021, 16:07

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de contestação

16/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCONDES ALVES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:19

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2021, 06:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 06:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 07:28

Conclusos para decisão

21/05/2021, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 09:07

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:41

Declarada incompetência

18/05/2021, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2021, 20:57

Declarada incompetência

13/05/2021, 14:07

Conclusos para decisão

13/05/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:26

Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:16

Conclusos para decisão

06/05/2021, 14:13

Juntada de Certidão

06/05/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:12

Juntada de Certidão

06/05/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2021, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/05/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 16:41

Decisão

•13/05/2021, 14:07

Decisão

•18/05/2021, 13:41

Documento de comprovação

•25/05/2021, 07:28

Decisão

•25/05/2021, 17:33

Despacho

•28/07/2021, 11:06

Despacho

•02/09/2022, 04:13

Documento de comprovação

•05/09/2022, 08:45

Sentença

•08/02/2023, 19:27

Decisão

•09/03/2023, 18:18

Decisão

•22/04/2023, 15:04

Sentença

•19/09/2023, 20:14

Decisão

•30/10/2023, 16:27

Decisão

•29/02/2024, 14:40

Todos os documentos(27)

Despacho

•10/05/2021, 15:16

Decisão

•12/05/2021, 16:26

Decisão

•13/05/2021, 14:07

Decisão

•18/05/2021, 13:41

Documento de comprovação

•25/05/2021, 07:28

Decisão

•25/05/2021, 17:33

Despacho

•28/07/2021, 11:06

Despacho

•02/09/2022, 04:13

Documento de comprovação

•05/09/2022, 08:45

Sentença

•08/02/2023, 19:27

Decisão

•09/03/2023, 18:18

Decisão

•22/04/2023, 15:04

Sentença

•19/09/2023, 20:14

Decisão

•30/10/2023, 16:27

Decisão

•29/02/2024, 14:40

Despacho

•01/04/2024, 21:06

Decisão

•15/08/2024, 18:45

Cumprimento de sentença

•13/10/2024, 19:16

Decisão

•08/11/2024, 15:14

Sentença

•20/01/2025, 15:47

Sentença

•20/01/2025, 15:47

Decisão

•20/06/2025, 19:57

Decisão

•20/06/2025, 19:57

Sentença

•06/10/2025, 15:00

Sentença

•06/10/2025, 15:00

Sentença

•11/11/2025, 18:28

Sentença

•11/11/2025, 18:28