Execução Fiscal 0001484-75.2008.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2008

Valor da Causa

R$ 6.847,58

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DA ROCA COMERCIO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 28/03/2023

24/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de DA ROCA COMERCIO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:20

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001484-75.2008.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DA ROCA COMERCIO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. A ação foi proposta no mês 08/2008. O despacho inicial deu-se no mês 09/2008. No mês 06/2009, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera de citação. Houve a citação por e

09/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:48

Todas as movimentações(234)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 28/03/2023

24/04/2023, 17:55

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 12:21

Sentença

•08/02/2023, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de DA ROCA COMERCIO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:20

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001484-75.2008.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DA ROCA COMERCIO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. A ação foi proposta no mês 08/2008. O despacho inicial deu-se no mês 09/2008. No mês 06/2009, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera de citação. Houve a citação por e

09/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:48

Conclusos para decisão

29/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:21

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:27

Recebidos os autos

12/01/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição inicial

12/01/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2016, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2016, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2015, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2015, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2015, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2015, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2015, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

06/08/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2013, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2013, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

04/04/2013, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2012, 02:32

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2011, 02:29

Remessa (Remessa)

27/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2011, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

09/05/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 01:08

Despacho (Despacho)

19/10/2010, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2010, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 02:28

Despacho (Despacho)

02/07/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2010, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2010, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2010, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/02/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2010, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/01/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2010, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2009, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/12/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2009, 02:26

Despacho (Despacho)

17/12/2009, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2009, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2009, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2009, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/08/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2009, 02:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/08/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2009, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/07/2009, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2009, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2009, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/05/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2009, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/05/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

04/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/04/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/04/2009, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/04/2009, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/04/2009, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/04/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/04/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2009, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/04/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2009, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2009, 01:55

Despacho (Despacho)

13/03/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2009, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2009, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2008, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2008, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/10/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2008, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

08/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2008, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/10/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2008, 01:22

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2008, 02:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/09/2008, 02:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/09/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/09/2008, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/09/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2008, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/09/2008, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/09/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2008, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/08/2008, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2008, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2008, 01:30