Execução Fiscal 0001402-68.2013.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2013

Valor da Causa

R$ 8.029,04

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO ANTONIAZE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:01

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:01

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:51

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:51

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 12:04

Sentença

•08/02/2023, 19:42

31/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:01

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:01

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:51

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:51

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 01:50

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de JOAO ANTONIAZE em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:44

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001402-68.2013.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO ANTONIAZE Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza não-tributária. A ação foi proposta no mês 07/2013. O despacho inicial deu-se no mês 07/2013. No mês 04/2015, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera de citação. No curso processual, antes da citação pessoal, noticiou-se o falecimento da p

09/02/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/02/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:56

Conclusos para decisão

27/07/2022, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:04

Conclusos para decisão

18/01/2021, 08:14

Recebidos os autos

11/01/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição inicial

11/01/2021, 15:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

15/12/2020, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2020

13/12/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 07:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2016, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

31/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2016, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2016, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2016, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 00:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/02/2016, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/02/2016, 01:40

Juntada (Juntada)

28/01/2016, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/01/2016, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/01/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2015, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2015, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2015, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2015, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2015, 00:19

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2015, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2015, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2015, 02:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/01/2015, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2014, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2014, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2013, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2013, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2013, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2013, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/07/2013, 01:09