Execução Fiscal 0025650-41.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 143.282,17

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUDSON AZEVEDO FERNANDES VIEIRA

CPF

Reu

TANIA REGINA DEON DALFOVO

CPF

Reu

DALFOVO & VIEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 21/10/2023

30/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:36

Extinto o processo por desistência

20/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:16

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 18:43

Decisão

•10/01/2023, 21:26

30/11/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 21/10/2023

30/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:36

Extinto o processo por desistência

20/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:41

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de TANIA REGINA DEON DALFOVO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de JUDSON AZEVEDO FERNANDES VIEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de DALFOVO & VIEIRA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:26

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:26

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de expediente

23/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 21:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2021, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2021, 02:28

Remessa (Remessa)

20/01/2021, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

19/01/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

15/12/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/12/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 02:13

Remessa (Remessa)

01/12/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/09/2020, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/12/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2019, 00:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2019, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:54

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

09/05/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2018, 00:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2018, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/11/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/12/2015, 01:05

Decisão

•15/03/2023, 14:41

Sentença

•20/10/2023, 13:52