Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021032-29.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2010

Valor da Causa

R$ 16.086,88

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/12/2025, 13:11

Processo Desarquivado

09/12/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/09/2025, 10:09

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/12/2025, 13:11

Processo Desarquivado

09/12/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 21:28

Decisão

•13/03/2023, 15:40

09/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/09/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 16:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão

15/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 10:08

Conclusos para decisão

06/02/2025, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 11:32

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:05

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:39

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:39

Juntada de decisão

22/05/2024, 16:39

Juntada de intimação

22/05/2024, 16:39

Juntada de petição

22/05/2024, 16:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/05/2024, 16:39

Processo Reativado

22/05/2024, 16:39

Devolvidos os autos

22/05/2024, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/09/2023, 13:13

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão

15/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2023, 10:20

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). Transcorrido in albis o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente de garantia da execução (STJ, Tema 182). Às providê

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de OLEGARIO DE SOUSA NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de MARTA ESTEVES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de SOUSA NETO & ESTEVES DOS SANTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:28

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 17:22

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 05:14

Juntada de Petição de expediente

23/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2019, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/02/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/01/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2019, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/01/2019, 01:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/08/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2014, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2014, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2014, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2014, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2014, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/06/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2012, 01:25

Sentença

•16/06/2023, 18:00

Recurso de sentença

•25/09/2023, 13:13

Decisão

•31/03/2024, 20:22

Petição

•12/04/2024, 14:02

Cumprimento de sentença

•24/05/2024, 13:44

Decisão

•28/08/2024, 11:32

Decisão

•28/08/2024, 11:32

Decisão

•05/02/2025, 15:01

Despacho

•29/04/2025, 10:08

Despacho

•29/04/2025, 10:08

Decisão

•21/07/2025, 15:52

Decisão

•21/07/2025, 15:52