Execução Fiscal 0000588-22.2017.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 71.716,16

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA APARECIDA DE SOUZA

OAB/MT 23404·CPF·Representa: Réu

NATHALIA ALEXANDRE RAMOS GALVAN

OAB/MT 15044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIMAO TOSHIO MAKIYAMA - TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2024, 16:25

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

09/08/2024, 08:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:24

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 23:12

Documento de comprovação

•29/03/2022, 09:00

18/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2024, 16:25

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

09/08/2024, 08:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:24

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/02/2024, 12:38

Juntada de despacho

01/02/2024, 12:38

Juntada de intimação

01/02/2024, 12:38

Juntada de petição

01/02/2024, 12:38

Juntada de decisão

01/02/2024, 12:38

Juntada de intimação

01/02/2024, 12:38

Juntada de intimação

01/02/2024, 12:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/02/2024, 12:38

Processo Reativado

01/02/2024, 12:38

Devolvidos os autos

01/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de SIMAO TOSHIO MAKIYAMA - TRANSPORTES - ME em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:44

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Autos nº 0000588-22.2017.8.11.0101 Vistos. 1. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face DE SIMÃO TOSHIO MAKIYAMA – TRANSPORTE – ME, visando à satisfação da certidão de dívida ativa n.º 2017830. A inicial foi recebida em 21.03.2017 (ID. 71059703 – pág. 09). Devidamente citada a parte executada/excipiente apresentou exceção de pré-executividade em ID. 71059703 (25.11.2021 – pág. 13/21), r

09/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 22:22

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:30

Juntada de comunicação entre instâncias

29/03/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de SIMAO TOSHIO MAKIYAMA - TRANSPORTES - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de SIMAO TOSHIO MAKIYAMA - TRANSPORTES - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 14:31

Publicado Decisão em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 23:12

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 23:12

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 18:51

Recebidos os autos

31/01/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 09:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 03:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/11/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2021, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2021, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2021, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/08/2021, 01:34

Remessa (Remessa)

24/07/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

13/07/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2018, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/06/2017, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2017, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2017, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/03/2017, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2017, 02:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/03/2017, 02:00

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 09:30

Decisão

•08/02/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:39

Despacho

•16/11/2023, 10:17

Decisão

•12/12/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:24

Decisão

•16/08/2024, 16:25

Decisão

•16/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:34