Execução Fiscal 1002880-58.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.120,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ALEXANDRA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

A. R. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 04:14

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/04/2026, 04:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2026, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/03/2026, 13:56

Recebidos os autos

20/03/2026, 13:55

Juntada de Certidão

20/03/2026, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/03/2026, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:41

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 04:14

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/04/2026, 04:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Documentos

Despacho

•17/07/2017, 09:32

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 08:24

18/04/2026, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/03/2026, 13:56

Recebidos os autos

20/03/2026, 13:55

Juntada de Certidão

20/03/2026, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/03/2026, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 28/01/2025

30/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2025, 09:43

Processo Desarquivado

07/01/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de pedido de extinção

11/12/2024, 11:02

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/12/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

09/12/2024, 13:00

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:31

Juntada de Alvará

22/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de ALEXANDRA RIBEIRO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/04/2024, 10:23

Publicado Intimação em 08/03/2024.

17/03/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

17/03/2024, 22:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/03/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:23

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/03/2024, 09:23

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

29/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão

29/02/2024, 07:38

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão

08/02/2024, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 13:38

Expedição de Mandado

19/09/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:29

Bens não localizados

19/09/2023, 19:29

Conclusos para decisão

17/09/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 14:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/08/2023, 08:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/08/2023, 08:51

Juntada de recibo (sisbajud)

21/08/2023, 13:41

Conclusos para decisão

17/08/2023, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 23:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de A. R. DOS SANTOS - ME em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 03:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 03:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 03:42

Publicado Citação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 1002880-58.2017.8.11.0037 R$ 1.120,28 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: Av São Joao, 2688, CENTRO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 Nome: A. R. DOS SANTOS - ME, CPF / CNPJ: 307.668.748-42, atualm

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:14

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 16:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/10/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 20:26

Devedor não encontrado

05/09/2022, 20:26

Conclusos para decisão

02/09/2022, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2022, 11:09

Juntada de correspondência devolvida

23/03/2022, 15:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/03/2022, 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 08:23

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/11/2019, 17:02

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 16:03

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 11:59

Juntada de correspondência devolvida

09/10/2018, 07:47

Juntada de correspondência devolvida

09/10/2018, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 10:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 12:05

Juntada de citação

20/07/2017, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 09:32

Conclusos para decisão

13/07/2017, 09:47

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 09:47

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:25

Decisão

•05/09/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:46

Despacho

•08/02/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 03:43

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 23:33

Decisão

•25/08/2023, 14:58

Decisão

•19/09/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:52

Decisão

•04/03/2024, 13:23

Decisão

•04/03/2024, 13:23

Decisão

•04/04/2024, 18:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/07/2017, 09:32

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:25

Decisão

•05/09/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:46

Despacho

•08/02/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 03:43

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 23:33

Decisão

•25/08/2023, 14:58

Decisão

•19/09/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:52

Decisão

•04/03/2024, 13:23

Decisão

•04/03/2024, 13:23

Decisão

•04/04/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:31

Sentença

•11/12/2024, 15:42

Sentença

•11/12/2024, 15:42