Execução Fiscal 0008925-45.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.319,19

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI

CPF

Reu

DARCI WYCHOSKI

CPF

Reu

NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 14:56

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 01:10

Recebidos os autos

24/04/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 03:48

Transitado em Julgado em 21/02/2024

23/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:07

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Publicado Sentença em 24/11/2023.

25/11/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:44

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 14:56

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 01:10

Recebidos os autos

24/04/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 03:48

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 12:59

Decisão

•10/01/2023, 21:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 21/02/2024

23/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:07

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Publicado Sentença em 24/11/2023.

25/11/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2023, 14:30

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:45

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 23:35

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 12:59

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:02

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:17

Juntada de Petição de expediente

04/11/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 18:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2019, 01:43

Juntada (Juntada)

21/03/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:23

Juntada (Juntada)

11/02/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2019, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/01/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/01/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/12/2018, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2018, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2018, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/09/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2015, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2015, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 02:43

Decisão

•30/08/2023, 17:37

Sentença

•22/11/2023, 18:44