Procedimento Comum Cível 0041545-56.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL

OAB/MT 6755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 13:21

Recebidos os autos

13/04/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 31/03/2023

12/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:26

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) CERTIDÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0041545-56.2014.8.11.0041 Certifico que, verificando os autos, constatei que as partes foram intimadas com o prazo equivocado, motivo pelo qual impulsiono estes autos com a finalidade de realizar nova

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:32

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 13:21

Recebidos os autos

13/04/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 31/03/2023

12/04/2023, 18:55

Documentos

Sentença

•01/10/2022, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:26

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) CERTIDÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0041545-56.2014.8.11.0041 Certifico que, verificando os autos, constatei que as partes foram intimadas com o prazo equivocado, motivo pelo qual impulsiono estes autos com a finalidade de realizar nova

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 11:41

Julgado improcedente o pedido

01/10/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 04:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:45

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:45

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 04:39

Juntada de Petição de expediente

15/09/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2021, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2021, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/02/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 01:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/03/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/03/2016, 01:57

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

09/03/2016, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2016, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/12/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

18/05/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/05/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2015, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

27/03/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2015, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2015, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2015, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/02/2015, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

20/02/2015, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/01/2015, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:14

Juntada (Juntada)

07/11/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

15/10/2014, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2014, 01:05

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

01/10/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

09/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:31