Apelação / Remessa Necessária 1021467-14.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO REDENTOR S.A.

CNPJ

Reu

AUTO ESCOLA PANTANAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

08/02/2023, 07:33

Baixa Definitiva

08/02/2023, 07:33

Transitado em Julgado em 07/02/2023

08/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:19

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:16

Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.507.415/0012-05 (APELANTE) e não-provido

10/11/2022, 18:05

Sentença confirmada

10/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

08/02/2023, 07:33

Baixa Definitiva

08/02/2023, 07:33

Transitado em Julgado em 07/02/2023

08/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 15/12/2022 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•19/05/2020, 10:00

Documento de comprovação

•19/05/2020, 10:00

16/12/2022, 00:19

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:16

Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.507.415/0012-05 (APELANTE) e não-provido

10/11/2022, 18:05

Sentença confirmada

10/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 19:24

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:46

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 10:07

Conclusos para decisão

30/06/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:16

Juntada de Certidão

04/05/2021, 20:44

Juntada de Certidão

04/05/2021, 20:44

Recebidos os autos

04/05/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 11:00

Despacho

•19/05/2020, 21:33

Decisão

•21/05/2020, 20:01

Ato ordinatório

•14/07/2020, 09:31

Decisão

•07/08/2020, 18:07

Sentença

•24/09/2020, 17:54

Recurso de sentença

•09/12/2020, 14:41

Ato ordinatório

•19/04/2021, 11:17

Despacho

•24/08/2022, 18:31

Acórdão

•10/11/2022, 18:05

Acórdão

•10/11/2022, 18:16

Acórdão

•10/11/2022, 18:16