Execução Fiscal 1040100-39.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 143.444,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DULCE DE MOURA

OAB/MT 7259·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GINA ANDREIA MANTOVANI

CPF

Reu

CARMEN MARIA PICOLO

CPF

Reu

ANGELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:39

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de ANGELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:49

Decorrido prazo de GINA ANDREIA MANTOVANI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:49

Decorrido prazo de LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:49

Decorrido prazo de CARMEN MARIA PICOLO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANGELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros (2) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 1040100-39.2021.8.11.0041 Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 92583272), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:15

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:39

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 12:24

Documentos

Decisão

•21/11/2021, 09:46

Decisão

•30/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de ANGELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:49

Decorrido prazo de GINA ANDREIA MANTOVANI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:49

Decorrido prazo de LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:49

Decorrido prazo de CARMEN MARIA PICOLO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANGELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros (2) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 1040100-39.2021.8.11.0041 Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 92583272), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de CARMEN MARIA PICOLO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/08/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 07:42

Publicado Citação em 05/08/2022.

05/08/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 05:16

Publicado Citação em 05/08/2022.

05/08/2022, 05:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:49

Decorrido prazo de GINA ANDREIA MANTOVANI em 02/06/2022 23:59.

07/06/2022, 16:52

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:54

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 01:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 01:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/02/2022, 23:30

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

14/02/2022, 22:25

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/02/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 19:58

Juntada de Petição de certidão

21/01/2022, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 09:46

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 12:05

Documento de comprovação

•16/08/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:18

Sentença

•28/08/2022, 14:55