Execução Fiscal 0025184-81.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 60.797,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES

OAB/MT 14485·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Réu

LORENA MARIA PEREIRA GAIVA

OAB/MT 19122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SPARANO & FILHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de SPARANO & FILHO LTDA - EPP em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:42

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:42

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 00:19

Todas as movimentações(89)

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de SPARANO & FILHO LTDA - EPP em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Documentos

Despacho

•23/09/2023, 00:19

Decisão

•06/09/2024, 13:50

10/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:42

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:42

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 00:19

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de SPARANO & FILHO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:28

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0025184-81.2014.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SPARANO & FILHO LTDA - EPP CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 10:06

Recebidos os autos

06/06/2022, 10:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 19:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

09/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2017, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/06/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/06/2015, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/06/2015, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2015, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2015, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/03/2015, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2015, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 01:17

Decisão

•06/09/2024, 13:50