Apelação / Remessa Necessária 0001693-50.2002.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
28/06/2018
Valor da Causa
R$ 163.357,69
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 5ª Vara da Comarca de Alta Floresta
Partes do Processo
ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA
CPF
057.***.***-00
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Autor
MPEMT - ALTA FLORESTA
Reu
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA
CNPJ
15.***.***.0001-07
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
MARCIO RODE
OAB/MT 9447
·
CPF
763.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA
CPF
057.***.***-00
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Autor
MPEMT - ALTA FLORESTA
Reu
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA
CNPJ
15.***.***.0001-07
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/06/2022, 17:24
Transitado em Julgado em 14/06/2022
20/06/2022, 17:24
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA
CNPJ
15.***.***.0001-07
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:28
Juntada de Petição de petição
24/05/2022, 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022, 00:23
Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:23
Juntada de Petição de petição
20/05/2022, 16:22
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 12:07
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 12:07
Recurso Especial não admitido
19/05/2022, 14:39
Conclusos para decisão
29/11/2021, 18:32
Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2021, 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2021, 14:43
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 10:27
Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2021, 21:31
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Baixa Definitiva
20/06/2022, 17:24
Transitado em Julgado em 14/06/2022
20/06/2022, 17:24
Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:28
Juntada de Petição de petição
24/05/2022, 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022, 00:23
Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:23
Juntada de Petição de petição
20/05/2022, 16:22
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 12:07
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 12:07
Recurso Especial não admitido
19/05/2022, 14:39
Conclusos para decisão
29/11/2021, 18:32
Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2021, 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2021, 14:43
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 10:27
Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2021, 21:31
Juntada de Certidão
27/09/2021, 18:06
Juntada de certidão
27/09/2021, 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
27/09/2021, 15:57
Recebidos os autos
27/09/2021, 15:57
Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2021, 15:50
Decorrido prazo de MPEMT - ALTA FLORESTA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 00:46
Publicado Acórdão em 02/09/2021.
02/09/2021, 00:46
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 14:44
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 14:44
Conhecido o recurso de MPEMT - ALTA FLORESTA (APELANTE) e provido
31/08/2021, 13:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021, 19:34
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 18:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2021, 18:02
Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021, 00:33
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 17:47
Conclusos para julgamento
23/07/2021, 15:30
Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 00:45
Decorrido prazo de MPEMT - ALTA FLORESTA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 00:41
Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 00:40
Publicado Despacho em 21/01/2021.
23/01/2021, 00:40
Juntada de Petição de petição
07/01/2021, 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020, 01:39
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020, 10:36
Conclusos para despacho
16/12/2020, 14:59
Juntada de Certidão
21/01/2020, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2020, 22:52
Conclusos para julgamento
12/08/2019, 15:00
Juntada de Petição de petição
20/08/2018, 16:45
Publicado Informação em 03/07/2018.
03/07/2018, 01:17
Juntada de Certidão
02/07/2018, 10:10
Juntada de Certidão
02/07/2018, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2018, 00:19
Expedição de Outros documentos.
28/06/2018, 14:05
Distribuído por sorteio
28/06/2018, 14:05
Documentos
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Acórdão
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:06
Decisão
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:06
Decisão
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Decisão
•
28/06/2018, 14:05
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Acórdão
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:06
Decisão
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:06
Decisão
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:06
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Decisão
•
28/06/2018, 14:05
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Decisão
•
28/06/2018, 14:05
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Sentença
•
28/06/2018, 14:05
Decisão
•
28/06/2018, 14:05
Recurso de sentença
•
28/06/2018, 14:05
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Despacho
•
28/06/2018, 14:05
Parecer
•
20/08/2018, 16:45
Despacho
•
18/01/2020, 22:52
Despacho
•
17/12/2020, 10:36
Acórdão
•
31/08/2021, 13:44
Acórdão
•
31/08/2021, 14:44
Acórdão
•
31/08/2021, 14:44
Documento de comprovação
•
27/09/2021, 15:50
Documento de comprovação
•
27/09/2021, 21:31
Decisão
•
19/05/2022, 14:39