Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004713-20.2013.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 12.453,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SERGIO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PEDRO FRANZ

OAB/MT 14594·CPF·Representa: Autor

MAITE MARTINA SANTANA E SANTOS BENEVIDES

OAB/MT 21954·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SERGIO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MAITE MARTINA SANTANA E SANTOS BENEVIDES em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de MAITE MARTINA SANTANA E SANTOS BENEVIDES em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO FRANZ em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO FRANZ em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/01/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/12/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/12/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 09:59

Juntada de Alvará

10/12/2025, 13:27

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo de MAITE MARTINA SANTANA E SANTOS BENEVIDES em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de MAITE MARTINA SANTANA E SANTOS BENEVIDES em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO FRANZ em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO FRANZ em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•08/10/2019, 13:29

Despacho

•19/12/2019, 13:35

21/01/2026, 17:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/01/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/12/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/12/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 09:59

Juntada de Alvará

10/12/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/05/2025, 17:30

Processo Desarquivado

29/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 10:52

Processo Desarquivado

19/03/2025, 10:52

Expedição de Ofício de Precatório

19/03/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:05

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:29

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:29

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 09:48

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 08:20

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:25

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0004713-20.2013.8.11.0086.. Vistos, etc. De proêmio, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente nos autos o cálculo detalhado da dívida para viabilizar o prosseguimento do cumprimento de sentença de acordo com os parâmetros fixados no acórdão de id. n. 78438230, adequando-se o petitório aos moldes do art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, considerando que o cálculo apresent

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:25

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:16

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:16

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:16

Juntada de decisão

05/08/2022, 11:16

Juntada de despacho

05/08/2022, 11:16

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:16

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:16

Juntada de intimação de pauta

05/08/2022, 11:16

Juntada de intimação de pauta

05/08/2022, 11:16

Juntada de acórdão

05/08/2022, 11:16

Juntada de acórdão

05/08/2022, 11:16

Juntada de acórdão

05/08/2022, 11:16

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:16

Juntada de vista ao mp

05/08/2022, 11:16

Juntada de petição

05/08/2022, 11:16

Juntada de decisão

05/08/2022, 11:16

Juntada de intimação

05/08/2022, 11:16

Juntada de intimação

05/08/2022, 11:16

Juntada de despacho

05/08/2022, 11:16

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:16

Juntada de intimação de pauta

05/08/2022, 11:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/08/2022, 11:16

Juntada de intimação de pauta

05/08/2022, 11:16

Juntada de distribuição de processos digitalizados

05/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:43

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2022, 15:38

Recebidos os autos

07/03/2022, 15:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

17/07/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/05/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

22/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2019, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/03/2019, 02:37

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/03/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Laudo)

13/03/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/02/2018, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2018, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 01:26

Juntada (Juntada)

08/06/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Laudo)

26/04/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/04/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/01/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/01/2017, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2016, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/05/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2014, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:23

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

13/02/2014, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2013, 02:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2013, 01:35

Decisão

•10/06/2021, 09:55

Despacho

•07/07/2021, 15:43

Acórdão

•25/11/2021, 15:11

Acórdão

•25/11/2021, 21:16

Acórdão

•25/11/2021, 21:16

Decisão

•03/03/2022, 15:32

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•03/03/2022, 15:32

Decisão

•03/03/2022, 15:32

Decisão

•03/03/2022, 15:32

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•03/03/2022, 15:32

Despacho

•03/03/2022, 15:32

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•03/03/2022, 15:32

Despacho

•03/03/2022, 15:32

Todos os documentos(31)

Decisão

•08/10/2019, 13:29

Despacho

•19/12/2019, 13:35

Decisão

•10/06/2021, 09:55

Despacho

•07/07/2021, 15:43

Acórdão

•25/11/2021, 15:11

Acórdão

•25/11/2021, 21:16

Acórdão

•25/11/2021, 21:16

Decisão

•03/03/2022, 15:32

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•03/03/2022, 15:32

Decisão

•03/03/2022, 15:32

Decisão

•03/03/2022, 15:32

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•03/03/2022, 15:32

Despacho

•03/03/2022, 15:32

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•03/03/2022, 15:32

Despacho

•03/03/2022, 15:32

Decisão

•03/03/2022, 15:32

Sentença

•03/03/2022, 15:32

Decisão

•03/03/2022, 15:32

Despacho

•03/03/2022, 15:32

Decisão

•03/03/2022, 15:32

Despacho

•03/03/2022, 15:32

Acórdão

•03/03/2022, 15:32

Acórdão

•03/03/2022, 15:32

Acórdão

•03/03/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:43

Manifestação

•30/03/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:33

Despacho

•09/02/2023, 08:44

Decisão

•07/08/2024, 18:14

Decisão

•07/08/2024, 18:14