Execução Fiscal 0047720-03.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 14.409,35

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:01

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:53

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:53

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:53

Juntada de resposta

18/09/2023, 16:53

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:53

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:53

Juntada de resposta

18/09/2023, 16:53

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:53

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:53

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:53

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:53

Juntada de resposta

18/09/2023, 16:53

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:01

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:53

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:53

Documentos

Despacho

•06/02/2020, 18:05

Acórdão

•14/06/2021, 09:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:53

Juntada de resposta

18/09/2023, 16:53

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:53

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:53

Juntada de resposta

18/09/2023, 16:53

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:53

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:53

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:53

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:53

Juntada de resposta

18/09/2023, 16:53

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 16:53

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:53

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:53

Juntada de despacho

18/09/2023, 16:53

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:53

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:53

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 16:53

Juntada de resposta

18/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:32

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: INCORPORADORA ITÁLIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 4 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2023, 09:30

Recebidos os autos

17/02/2023, 09:30

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 27/01/2023

17/02/2023, 09:29

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: INCORPORADORA ITALIA LTDA Intimação - SENTENÇA 0047720-03.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 07:17

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 07:15

Recebidos os autos

25/01/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:01

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/04/2022, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

17/11/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/11/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

04/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/11/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/02/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/11/2013, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2013, 00:20

Acórdão

•14/06/2021, 12:58

Acórdão

•14/06/2021, 12:58

Despacho

•15/09/2021, 16:46

Sentença

•15/09/2021, 16:46

Sentença

•15/09/2021, 16:46

Sentença

•15/09/2021, 16:46

Despacho

•15/09/2021, 16:46

Acórdão

•15/09/2021, 16:46

Acórdão

•15/09/2021, 16:46

Acórdão

•15/09/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:01

Sentença

•27/01/2023, 18:50