Execução de Título Extrajudicial 1000758-07.2022.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:23

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BERNARDO FERRAZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:54

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 03:02

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000758-07.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BERNARDO FERRAZ Vistos, Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. O requerente informou não possuir interesse no veículo penhorado e pediu para o juízo realizar buscas por meio do sistema INFOJUD, com intuito de encontrar bens passíveis de penhora. É o sucinto relatório. Decido. Atenta ao feito, verifico que o polo ativo requereu que este Juízo diligencie outros meios para localização de créditos para satisfação do débito. Ao contrário do que pretende o autor, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações úteis no processo, para a realização de atos processuais. Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ele disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil. Conforme regramento próprio no âmbito dos juizados especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto. Neste sentido, a Turma Recursal: RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1007273-58.2022.8.11.0002, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 04/07/2023, Publicado no DJE 06/07/2023). Posto isto, indefiro o pedido de id. 117514676 e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Considerando o desinteresse do credor no veículo, removo a restrição do bem (anexo). Conforme disposto no Enunciado 76/FONAJE, caso o exequente pleitear a expedição da certidão de dívida, fica deferida, desde já, a qual poderá, querendo, protestá-la. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BERNARDO FERRAZ em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:12

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:55

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000758-07.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BERNARDO FERRAZ Vistos, A penhora online via SisbaJud na modalidade “teimosinha” restou infrutífera, conforme o comprovante de id. 111764853. Assim concedo 05 (cinco) dias ao demandante para impulsionar os autos, indicando interesse no prosseguimento da remoção do veículo penhorado no

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 11:20

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/03/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

03/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000758-07.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BERNARDO FERRAZ Vistos, Intimo a parte exequente para manifestar acerca do documento juntado no id. 105102485, em até cinco dias, sob pena de extinção. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:10

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 18:46

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:17

Recebimento do CEJUSC.

31/10/2022, 16:17

Audiência Conciliação juizado realizada para 31/10/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

31/10/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/10/2022, 18:55

Recebidos os autos.

17/10/2022, 18:55

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2022, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:07

Audiência Conciliação juizado designada para 31/10/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

27/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2022, 09:57

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

09/06/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

07/06/2022, 13:16

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 12:08

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:16

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 09:26

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:49

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 15:42

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BERNARDO FERRAZ em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS em 21/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BERNARDO FERRAZ em 17/05/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Todas as movimentações(62)