Cumprimento de sentença 0000772-75.2017.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 13.829,10

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

J C PINTO MADEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANGELY MENEGAZZO MEDEIROS

OAB/MT 19958·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA DE SOUZA MACHIAVELLI

OAB/MT 19727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 19:13

Conclusos para decisão

21/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de J C PINTO MADEIRAS - ME em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 10:48

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 19:13

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 09:23

Recurso de sentença

•07/03/2023, 08:40

Conclusos para decisão

21/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de J C PINTO MADEIRAS - ME em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 13:47

Expedição de Mandado

11/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 13:39

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2024, 14:06

Publicado Decisão em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 23:02

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/01/2024, 18:58

Decorrido prazo de J C PINTO MADEIRAS - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

06/11/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:34

Juntada de acórdão

31/10/2023, 09:34

Juntada de acórdão

31/10/2023, 09:34

Juntada de acórdão

31/10/2023, 09:34

Juntada de manifestação

31/10/2023, 09:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/10/2023, 09:34

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:34

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

31/10/2023, 09:34

Juntada de despacho

31/10/2023, 09:34

Juntada de vista ao mp

31/10/2023, 09:34

Juntada de manifestação

31/10/2023, 09:34

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 09:34

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 09:34

Juntada de manifestação

31/10/2023, 09:34

Devolvidos os autos

31/10/2023, 09:34

Juntada de manifestação

31/10/2023, 09:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2023, 08:40

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos nº 0000772-75.2017.811.0101 Ação Civil Pública Ambiental Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Requeridos: J C PINTO MADEIRAS - ME Vistos. SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação civil pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO em face de J C PINTO MADEIRAS - ME, devidamente qualificados, objetivando a repreensão do requerido pela comercialização irregular de 46,097 m³ de madeiras das espécies Cambará

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:23

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 09:23

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:39

Recebidos os autos

25/08/2022, 18:34

Desentranhado o documento

25/08/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2021, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/10/2021, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2021, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2021, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/12/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/09/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

31/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

20/08/2018, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/08/2018, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/07/2018, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/07/2018, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/08/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/08/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2017, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/05/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2017, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/03/2017, 01:13

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:18

Despacho

•15/06/2023, 20:25

Acórdão

•30/09/2023, 22:33

Acórdão

•02/10/2023, 13:25

Acórdão

•02/10/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:32

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2024, 18:58

Decisão

•19/02/2024, 23:02

Decisão

•19/02/2024, 23:02

Despacho

•12/09/2025, 19:13