Cumprimento de sentença 1027686-48.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2017

Valor da Causa

R$ 64.464,08

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

18/01/2025, 02:53

Transitado em Julgado em 05/12/2024

18/01/2025, 02:53

Decorrido prazo de SOS RESGATE LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59

18/01/2025, 02:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:33

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:31

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2025, 02:14

Recebidos os autos

06/01/2025, 02:14

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de INFINITY MAIS SAUDE LTDA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:28

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:20

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

01/04/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

18/01/2025, 02:53

Transitado em Julgado em 05/12/2024

18/01/2025, 02:53

Decorrido prazo de SOS RESGATE LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59

18/01/2025, 02:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•05/09/2017, 19:04

Decisão

•05/12/2017, 14:52

14/01/2025, 02:33

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:31

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2025, 02:14

Recebidos os autos

06/01/2025, 02:14

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de INFINITY MAIS SAUDE LTDA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:28

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de SOS RESGATE LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:23

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de SOS RESGATE LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:45

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027686-48.2017.8.11.0041.. Vistos e etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por SOS RESGATE LTDA - EPP em desfavor de INFINITY MAIS SAUDE LTDA. Assim, promovam-se as devidas alterações no Sistema. Intime-se o devedor, através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º do CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Na hipótese de o devedor ser representada pela Defensoria Pública ou quando não tiverem procuradores constituídos nos autos, ressalvando a possibilidade do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação para cumprimento da sentença deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação do devedor somente será realizada por edital, quando, citados na forma do art. 256 do CPC e tiverem sido revéis na fase de conhecimento. Não ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC. Em caso de pagamento parcial a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º o do CPC). Por fim, se o devedor não efetuar tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, como impõe o § 3º do art. 523 do CPC. Deverá constar no mandado de intimação que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresentem querendo, sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC. Cumpra-se expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de INFINITY MAIS SAUDE LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:01

Decorrido prazo de SOS RESGATE LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1027686-48.2017.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 4 de julho de 2023. MAIRIKA LANGE DO CARMO Assinado Digitalmente

05/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/07/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 12:42

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

04/07/2023, 11:37

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:37

Juntada de despacho

04/07/2023, 11:37

Juntada de intimação

04/07/2023, 11:37

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:37

Juntada de manifestação

04/07/2023, 11:37

Juntada de decisão

04/07/2023, 11:37

Juntada de intimação

04/07/2023, 11:37

Juntada de intimação

04/07/2023, 11:37

Juntada de manifestação

04/07/2023, 11:37

Juntada de decisão

04/07/2023, 11:37

Juntada de intimação

04/07/2023, 11:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2023, 11:37

Devolvidos os autos

04/07/2023, 11:37

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo inalterada a r. sentença recorrida, e, em obediência à regra do art. 85, §11, do CPC, majoro para 17% os honorários advocatícios fixados na sentença. Custas pela apelante. Expeça-se o necessário. Cuiabá, 07 de junho de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVANTE(S) INFINITY MAIS SAUDE LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela Infinity Mais Saude Ltda e determino o recolhimento do preparo recursal no prazo legal sob pena de não conhecimento do seu apelo por deserção. Intime-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 15 de maio de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atento à regra do art. 99, § 2º, do CPC, que impõe a intimação da parte interessada para apresentar prova cabal da incapacidade econômica alegada, confiro à parte apelante o prazo de 05 (cinco) dias para adoção dessa providência, isto é, para trazer aos autos prova cabal da declarada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de AJG. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 16 de março de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 17:09

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de SOS RESGATE LTDA - EPP em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6325 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR a parte ré para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. CUIABÁ, 9 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2023, 23:52

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 12:21

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 12:21

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:48

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de SOS RESGATE LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 20:14

Decorrido prazo de INFINITY MAIS SAUDE LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 20:14

Decorrido prazo de SOS RESGATE LTDA - EPP em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:12

Decorrido prazo de INFINITY MAIS SAUDE LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 06:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/05/2022, 23:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:05

Decorrido prazo de SOS RESGATE LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de certidão

24/11/2021, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de INFINITY MAIS SAUDE LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:15

Publicado Certidão em 22/07/2021.

22/07/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 18:51

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:09

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 19:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de INFINITY MAIS SAUDE LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:04

Publicado Despacho em 22/01/2020.

18/03/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:38

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2019, 11:09

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2019, 14:01

Audiência conciliação realizada para 26/11/2018 12:30 CEJUSC CUIABA.

26/11/2018, 12:48

Decorrido prazo de INFINITY MAIS SAUDE LTDA em 11/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 11:37

Decorrido prazo de INFINITY MAIS SAUDE LTDA em 11/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 10:43

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/10/2018, 18:03

Decorrido prazo de INFINITY MAIS SAUDE LTDA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 06:17

Decorrido prazo de INFINITY MAIS SAUDE LTDA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 00:04

Publicado Intimação em 20/09/2018.

20/09/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 00:02

Publicado Despacho em 19/09/2018.

19/09/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 14:53

Audiência conciliação designada para 26/11/2018 12:30 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/09/2018, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 11:15

Conclusos para despacho

04/05/2018, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2017, 00:32

Publicado Decisão em 07/12/2017.

07/12/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 00:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INFINITY MAIS SAUDE LTDA - CNPJ: 17.286.786/0001-58 (AUTOR).

05/12/2017, 14:52

Conclusos para decisão

16/11/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 16:32

Decorrido prazo de INFINITY MAIS SAUDE LTDA em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 19:04

Conclusos para decisão

03/09/2017, 20:10

Distribuído por sorteio

03/09/2017, 20:10

Despacho

•29/08/2018, 11:15

Despacho

•08/01/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:05

Sentença

•13/12/2022, 12:21

Recurso de sentença

•08/02/2023, 23:52

Despacho

•16/03/2023, 22:48

Decisão

•15/05/2023, 09:43

Decisão

•07/06/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:42

Execução de cumprimento de sentença

•04/07/2023, 19:04

Decisão

•17/07/2023, 16:03

Sentença

•07/11/2024, 17:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/09/2017, 19:04

Decisão

•05/12/2017, 14:52

Despacho

•29/08/2018, 11:15

Despacho

•08/01/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:05

Sentença

•13/12/2022, 12:21

Recurso de sentença

•08/02/2023, 23:52

Despacho

•16/03/2023, 22:48

Decisão

•15/05/2023, 09:43

Decisão

•07/06/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:42

Execução de cumprimento de sentença

•04/07/2023, 19:04

Decisão

•17/07/2023, 16:03

Sentença

•07/11/2024, 17:41

Sentença

•07/11/2024, 17:41