Cumprimento de sentença 1000170-70.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 14.692,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JULIANA NOBUKO KIMURA

CPF

Autor

PAULO ROGERIO FRANCO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DECOLAR

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARAH CAROLINE DE DEUS PEREIRA

OAB/SP 312681·CPF·Representa: Autor

MARILIA MICKEL MIYAMOTO

OAB/SP 271431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:02

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:42

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de MARILIA MICKEL MIYAMOTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:42

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

11/11/2022, 13:31

Recebidos os autos

11/11/2022, 13:31

Realizado cálculo de custas

11/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

20/10/2022, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2022, 12:49

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:02

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:42

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:50

Documentos

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•20/04/2017, 08:54

Decorrido prazo de MARILIA MICKEL MIYAMOTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:42

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

11/11/2022, 13:31

Recebidos os autos

11/11/2022, 13:31

Realizado cálculo de custas

11/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

20/10/2022, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2022, 12:49

Recebidos os autos

26/10/2021, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2021, 10:36

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 07:15

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 22:37

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 25/08/2020 23:59.

14/11/2020, 02:27

Arquivado Definitivamente

11/11/2020, 13:21

Publicado Despacho em 13/10/2020.

08/11/2020, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2020, 15:44

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 10:38

Juntada de Ofício

24/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:25

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2020, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:01

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2020, 10:35

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 17:32

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2020, 13:50

Conclusos para decisão

26/06/2020, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 10:20

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

05/06/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:05

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:36

Conclusos para despacho

14/05/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 08:03

Decorrido prazo de MARILIA MICKEL MIYAMOTO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2020, 21:32

Publicado Intimação em 05/03/2020.

05/03/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2019, 16:56

Conclusos para despacho

07/11/2019, 17:32

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/11/2019, 17:25

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO FRANCO VIEIRA DOS SANTOS em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:39

Decorrido prazo de JULIANA NOBUKO KIMURA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:39

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/09/2019, 14:57

Publicado Despacho em 05/09/2019.

06/09/2019, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 17:26

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2018, 19:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 18:04

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 13/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 22:08

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 13/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 17:22

Publicado Intimação em 19/10/2018.

09/11/2018, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 10:11

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 20/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 03:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/08/2018, 22:52

Publicado Sentença em 30/07/2018.

14/08/2018, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 22:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2018, 17:58

Conclusos para decisão

28/02/2018, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2018, 16:16

Publicado Despacho em 23/01/2018.

23/01/2018, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 17:22

Conclusos para decisão

20/10/2017, 10:45

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 18/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 02:25

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 18/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 00:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 22:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 15:32

Conclusos para despacho

28/07/2017, 09:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/07/2017, 22:53

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 11/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2017, 16:57

Juntada de Petição de contestação

25/05/2017, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2017, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 08:54

Conclusos para decisão

11/04/2017, 16:47

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO FRANCO VIEIRA DOS SANTOS em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 05:59

Decorrido prazo de JULIANA NOBUKO KIMURA em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 05:59

Juntada de Petição de petição

18/01/2017, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 13:20

Conclusos para decisão

12/01/2017, 19:05

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 19:05

Despacho

•09/08/2017, 15:32

Despacho

•12/01/2018, 17:22

Sentença

•26/07/2018, 17:58

Recurso de sentença

•17/08/2018, 22:52

Acórdão

•28/06/2019, 14:02

Acórdão

•28/06/2019, 14:26

Despacho

•03/09/2019, 17:26

Execução de cumprimento de sentença

•11/09/2019, 14:57

Manifestação

•11/09/2019, 14:57

Decisão

•18/12/2019, 16:56

Documento de comprovação

•06/02/2020, 13:35

Manifestação

•21/04/2020, 21:32

Manifestação

•14/05/2020, 08:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•20/04/2017, 08:54

Despacho

•09/08/2017, 15:32

Despacho

•12/01/2018, 17:22

Sentença

•26/07/2018, 17:58

Recurso de sentença

•17/08/2018, 22:52

Acórdão

•28/06/2019, 14:02

Acórdão

•28/06/2019, 14:26

Despacho

•03/09/2019, 17:26

Execução de cumprimento de sentença

•11/09/2019, 14:57

Manifestação

•11/09/2019, 14:57

Decisão

•18/12/2019, 16:56

Documento de comprovação

•06/02/2020, 13:35

Manifestação

•21/04/2020, 21:32

Manifestação

•14/05/2020, 08:03

Decisão

•27/05/2020, 14:36

Decisão

•03/07/2020, 13:50

Decisão

•14/08/2020, 10:35

Despacho

•08/10/2020, 13:25