Cumprimento de sentença 0059983-67.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 27.120,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:54

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:54

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:19

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 10:52

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 20:29

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 17:52

Todas as movimentações(188)

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 15:25

Decisão

•22/08/2022, 15:25

23/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:54

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:54

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:19

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 10:52

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 20:29

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de alvará

28/08/2023, 17:46

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de alvará

22/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:03

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:30

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0059983-67.2013.8.11.0041.. REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA 1 - Expeça-se alvará dos honorários sucumbenciais de R$3.416,78 em favor da Defensoria Pública Estadual, com rendimentos, para os dados bancários indicados no ID 115754132. Por outro lado, a Defensoria Pública noticiou a morte da autora MARIA CLEONICE DA SILVA, que era curadora da filha Ana Paula da Silva, juntando somente a certidão de óbito no ID 115873615. 2 - Assim, nos termos do artigo 110 c/c art. 313, §1º e 2º do CPC, AUTOR(A): ANA PAULA DA SILVA, MARIA CLEONICE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO INTIME-SE a parte autora, por meio da Defensoria Pública Estadual, para juntar a relação dos herdeiros e/ou inventariante, habilitando-os, no prazo de 30 (trinta) dias, para expedição do alvará. Cumpra-se. Cuiabá - MT, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/07/2023, 07:36

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 16:37

Publicado Vista à Defensoria em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Vista à Defensoria - Nos termos da legislação vigente, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo a parte autora ser intimada na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento voluntário, postulando o que de direito.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 17:37

Publicado Vista à Defensoria em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:28

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:28

Publicado Vista ao MP em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/02/2023, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/02/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) das PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestarem-se acerca do cálculo da Contadoria juntado aos autos, postulando o que entenderem de direito. Nada Mais.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vista à Defensoria - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) das PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestarem-se acerca do cálculo da Contadoria juntado aos autos, postulando o que entenderem de direito. Nada Mais.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vista ao MP - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) das PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestarem-se acerca do cálculo da Contadoria juntado aos autos, postulando o que entenderem de direito. Nada Mais.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:45

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:06

Juntada de certidão da contadoria

07/02/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 14:32

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

12/12/2022, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2022, 14:58

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos

08/12/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 09:35

Conclusos para despacho

10/11/2022, 19:30

Recebidos os autos

10/11/2022, 19:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2022, 19:26

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/11/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 19:25

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 22:03

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 04:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 22:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 22:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 22:14

Recebidos os autos

22/08/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/03/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

25/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/01/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

21/01/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 02:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

14/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/07/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2017, 01:10

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

27/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

18/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/10/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/09/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/09/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

10/08/2016, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/05/2016, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2016, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/04/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

04/04/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/03/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/02/2016, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2016, 02:05

Audiência (Audiencia Designada)

18/01/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 01:16

Juntada (Juntada)

30/06/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2014, 01:58

Despacho

•22/08/2022, 15:25

Sentença

•22/08/2022, 15:25

Despacho

•22/08/2022, 15:25

Decisão

•22/08/2022, 15:25

Decisão

•22/08/2022, 15:25

Acórdão

•22/08/2022, 15:25

Acórdão

•22/08/2022, 15:26

Acórdão

•22/08/2022, 15:26

Documento de Identificação

•22/08/2022, 15:26

Despacho

•22/08/2022, 15:26

Acórdão

•22/08/2022, 15:26

Acórdão

•22/08/2022, 15:26

Acórdão

•22/08/2022, 15:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/08/2022, 15:25

Decisão

•22/08/2022, 15:25

Despacho

•22/08/2022, 15:25

Sentença

•22/08/2022, 15:25

Despacho

•22/08/2022, 15:25

Decisão

•22/08/2022, 15:25

Decisão

•22/08/2022, 15:25

Acórdão

•22/08/2022, 15:25

Acórdão

•22/08/2022, 15:26

Acórdão

•22/08/2022, 15:26

Documento de Identificação

•22/08/2022, 15:26

Despacho

•22/08/2022, 15:26

Acórdão

•22/08/2022, 15:26

Acórdão

•22/08/2022, 15:26

Acórdão

•22/08/2022, 15:26

Decisão

•22/08/2022, 15:26

Decisão

•22/08/2022, 15:26

Certidão

•22/08/2022, 15:26

Despacho

•08/12/2022, 09:35

Execução de cumprimento de sentença

•10/02/2023, 17:49

Manifestação

•10/02/2023, 17:49

Decisão

•25/07/2023, 07:36

Sentença

•24/08/2023, 13:58