Cumprimento de sentença 1004019-67.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:16

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:16

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:14

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MORAIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MORAIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:57

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:56

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:05

Todas as movimentações(188)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:16

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:16

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•18/03/2016, 18:09

Despacho

•12/05/2016, 18:04

02/12/2023, 18:14

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MORAIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MORAIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:57

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:56

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MORAIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:06

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:06

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:40

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 1004019-67.2016.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Certifique-se a Secretaria Unificada da Fazenda Pública se o valor depositado aos autos (ID nº 121632258), fora realizado pela parte executada e se já está vinculado ao feito, bem como se o mesmo corresponde aos valores executados. Caso positivo, expeça-se o competente alvará judicial em favor do exequente. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 15 de agosto de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:09

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1004019-67.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 5 dias. Cuiabá, 27 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOAO REUS BIASI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:20

Decorrido prazo de Natanazia Alves Alencar em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:20

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1004019-67.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo at

13/04/2023, 00:00

Processo Desarquivado

12/04/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:16

Processo Desarquivado

29/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 07:32

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:40

Juntada de Precatório

27/03/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MORAIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:54

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 1004019-67.2016.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Primeiramente, verifica-se que o exequente informa novamente que o ofício requisitório expedido em favor de Miguel Rodrigues de Moraes, encontra-se com erro material nos cálculos. De fato, compulsando os autos, denota-se que o valor homologado diverge do valor expedido em favor do referido exequente, desta feita, determino à secretaria unificada da fazenda pública que proceda com a retificação do ofício requisitó

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:52

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:32

Processo Desarquivado

26/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 07:32

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:58

Juntada de Ofício

20/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:38

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2022, 11:38

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:38

Processo Desarquivado

22/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:09

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:05

Juntada de Ofício

20/06/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:00

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MORAIS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 14:44

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 14:44

Juntada de Ofício

26/05/2022, 17:01

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 04:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:09

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

10/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MORAIS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:43

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:32

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 08:19

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 05:12

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MORAIS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 05:12

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2022, 17:42

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 05:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:01

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:38

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 11:56

Conclusos para decisão

15/10/2021, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:58

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MORAIS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:48

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:48

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2021, 14:39

Conclusos para decisão

16/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 21:15

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MORAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 10:10

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 11:57

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 17:20

Cancelada a movimentação processual

22/06/2020, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:36

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MORAIS em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:50

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:19

Publicado Sentença em 13/03/2020.

27/03/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:17

Julgado procedente o pedido

11/03/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 10:05

Decorrido prazo de ELIEZER SAMUEL DA SILVA em 07/11/2016 23:59:59.

08/11/2016, 00:10

Conclusos para decisão

13/10/2016, 17:47

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 11/10/2016 23:59:59.

12/10/2016, 00:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/10/2016, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 18:18

Juntada de Petição de contestação

05/10/2016, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/08/2016, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2016, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2016, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 18:04

Conclusos para decisão

18/03/2016, 18:09

Distribuído por sorteio

18/03/2016, 18:09

Decisão

•24/08/2016, 14:59

Documento de comprovação

•05/10/2016, 16:33

Sentença

•11/03/2020, 14:17

Despacho

•21/01/2021, 17:07

Acórdão

•15/03/2021, 16:03

Acórdão

•15/03/2021, 17:12

Acórdão

•15/03/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 11:57

Decisão

•23/08/2021, 14:39

Decisão

•21/10/2021, 17:51

Decisão

•14/01/2022, 17:42

Sentença

•23/03/2022, 08:19

Petição

•21/06/2022, 10:36

Todos os documentos(26)

Documento de comprovação

•18/03/2016, 18:09

Despacho

•12/05/2016, 18:04

Decisão

•24/08/2016, 14:59

Documento de comprovação

•05/10/2016, 16:33

Sentença

•11/03/2020, 14:17

Despacho

•21/01/2021, 17:07

Acórdão

•15/03/2021, 16:03

Acórdão

•15/03/2021, 17:12

Acórdão

•15/03/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 11:57

Decisão

•23/08/2021, 14:39

Decisão

•21/10/2021, 17:51

Decisão

•14/01/2022, 17:42

Sentença

•23/03/2022, 08:19

Petição

•21/06/2022, 10:36

Decisão

•28/06/2022, 15:36

Decisão

•09/02/2023, 09:50

Outros documentos

•21/03/2023, 13:17

Outros documentos

•21/03/2023, 13:17

Outros documentos

•21/03/2023, 13:17

Outros documentos

•21/03/2023, 13:21

Outros documentos

•21/03/2023, 13:21

Outros documentos

•21/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:57

Decisão

•16/08/2023, 15:31

Decisão

•10/10/2023, 13:05