—

Procedimento Comum CívelTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(26)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 08/09/2025 23:59

Decorrido prazo de CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES em 08/09/2025 23:59

Todas as movimentações(122)