Apelação Cível 1001742-39.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 69.254,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CLAUDIA FELICIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLY FERNANDA MELCHERT

OAB/MT 18610·CPF·Representa: Autor

MICHELLY FERNANDA MELCHERT

OAB/MT 18610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CLAUDIA FELICIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

CLAUDIA FELICIA DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/10/2025, 11:54

Baixa Definitiva

08/10/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIA FELICIA DA SILVA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIA FELICIA DA SILVA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:22

Publicado Acórdão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:22

Baixa Definitiva

25/08/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 20:47

Conhecido o recurso de CLAUDIA FELICIA DA SILVA - CPF: 088.512.658-01 (APELANTE) e provido

25/08/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 20:47

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/10/2025, 11:54

Baixa Definitiva

08/10/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•16/01/2020, 19:03

Decisão

•03/03/2020, 16:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIA FELICIA DA SILVA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIA FELICIA DA SILVA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:22

Publicado Acórdão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:22

Baixa Definitiva

25/08/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 20:47

Conhecido o recurso de CLAUDIA FELICIA DA SILVA - CPF: 088.512.658-01 (APELANTE) e provido

25/08/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 20:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE)

25/08/2025, 20:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/08/2025, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de CLAUDIA FELICIA DA SILVA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de CLAUDIA FELICIA DA SILVA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 02:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 08:39

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 19:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2025, 19:03

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:11

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:35

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:34

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 00:48

Recebidos os autos

23/07/2025, 00:48

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 00:48

Decisão

•11/05/2021, 18:33

Ato ordinatório

•15/01/2022, 08:51

Ato ordinatório

•11/02/2022, 15:48

Ato ordinatório

•21/03/2022, 11:30

Sentença

•30/09/2022, 15:31

Decisão

•09/02/2023, 09:53

Decisão

•13/07/2023, 13:38

Despacho

•14/08/2023, 14:40

Decisão

•29/09/2023, 16:44

Ato ordinatório

•28/11/2023, 16:14

Ato ordinatório

•22/01/2024, 13:07

Sentença

•15/10/2024, 18:20

Sentença

•15/10/2024, 18:20

Todos os documentos(18)

Documento de comprovação

•16/01/2020, 19:03

Decisão

•03/03/2020, 16:15

Decisão

•11/05/2021, 18:33

Ato ordinatório

•15/01/2022, 08:51

Ato ordinatório

•11/02/2022, 15:48

Ato ordinatório

•21/03/2022, 11:30

Sentença

•30/09/2022, 15:31

Decisão

•09/02/2023, 09:53

Decisão

•13/07/2023, 13:38

Despacho

•14/08/2023, 14:40

Decisão

•29/09/2023, 16:44

Ato ordinatório

•28/11/2023, 16:14

Ato ordinatório

•22/01/2024, 13:07

Sentença

•15/10/2024, 18:20

Sentença

•15/10/2024, 18:20

Recurso de sentença

•07/11/2024, 17:51

Ato ordinatório

•14/02/2025, 07:17

Acórdão

•25/08/2025, 20:47