Cumprimento de sentença 1035893-36.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA PEREIRA

OAB/MT 18291·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA BENETI

OAB/MT 3065·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/03/2026, 15:15

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:02

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/02/2026, 17:18

Devolvidos os autos

12/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2025, 15:24

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:25

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/03/2026, 15:15

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Documentos

Decisão

•18/12/2017, 17:03

Decisão

•10/05/2022, 13:43

18/03/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:02

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/02/2026, 17:18

Devolvidos os autos

12/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2025, 15:24

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/02/2025, 15:03

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

11/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 13:03

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:24

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 11:03

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:52

Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 19:23

Conclusos para decisão

30/11/2023, 19:29

Recebimento do CEJUSC.

30/11/2023, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/11/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:17

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:35

Processo correicionado

14/11/2023, 13:35

Processo em correição

08/11/2023, 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2023, 18:30

Recebidos os autos.

07/11/2023, 18:30

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 14:05

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1035893-36.2017.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 20 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 01:16

Publicado Decisão em 12/05/2022.

15/05/2022, 01:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/05/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 15:18

Conclusos para decisão

02/05/2018, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2018, 11:32

Publicado Intimação em 20/04/2018.

20/04/2018, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 00:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:59

Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2018.

21/02/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 15:48

Conclusos para decisão

28/11/2017, 16:37

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 16:37

Decisão

•09/02/2023, 09:54

Decisão

•03/11/2023, 11:05

Decisão

•12/12/2023, 16:52

Sentença

•25/07/2024, 13:24

Sentença

•25/07/2024, 13:24

Sentença

•05/02/2025, 16:27

Sentença

•05/02/2025, 16:27

Recurso de sentença

•28/02/2025, 15:03

Decisão

•12/08/2025, 14:17

Decisão

•13/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:02

Cumprimento de sentença

•24/03/2026, 15:15