Procedimento Comum Cível 1037779-70.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 15.653,48

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA BENETI

OAB/MT 3065·CPF·Representa: Autor

LETICIA PEREIRA

OAB/MT 18291·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/11/2025, 17:35

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/11/2025, 17:35

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•23/01/2018, 14:49

Decisão

•25/04/2019, 14:59

04/09/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2024, 18:35

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2024, 09:16

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:39

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:28

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/12/2023, 15:09

Recebimento do CEJUSC.

04/12/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 19:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 19:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2023, 12:35

Recebidos os autos.

08/11/2023, 12:35

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:03

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:03

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1037779-70.2017.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 20 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 23:17

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:27

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 16:06

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 13:27

Conclusos para decisão

06/05/2019, 18:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/05/2019, 11:49

Publicado Decisão em 29/04/2019.

29/04/2019, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2018 23:59:59.

31/08/2018, 05:17

Conclusos para decisão

13/08/2018, 13:27

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 01:13

Publicado Decisão em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 16:18

Conclusos para decisão

15/12/2017, 10:40

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 10:40

Decisão

•31/08/2021, 13:27

Decisão

•09/02/2023, 09:54

Decisão

•03/11/2023, 11:03

Decisão

•15/03/2024, 18:31

Sentença

•18/07/2024, 18:39

Sentença

•18/07/2024, 18:39

Decisão

•06/08/2024, 16:10

Decisão

•06/08/2024, 16:10

Recurso de sentença

•29/08/2024, 18:35

Decisão

•19/11/2024, 15:14