Execução Contra a Fazenda Pública 1013089-74.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 23.916,06

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Contra a Fazenda Pública · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SEBASTIAO BONIFACIO MARQUES DE FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SANECAP

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEILSON MENEZES GUIMARAES

OAB/MT 7960·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO

OAB/MT 7626·CPF·Representa: Autor

JOANA CAMILA DE PAULA

OAB/MT 14504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

SEBASTIAO BONIFACIO MARQUES DE FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SANECAP

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO BONIFACIO MARQUES DE FRANCA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:47

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:09

Homologada a Transação

22/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

19/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:35

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

05/09/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•05/07/2017, 16:22

Decisão

•22/07/2022, 14:43

24/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO BONIFACIO MARQUES DE FRANCA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:47

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:09

Homologada a Transação

22/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

19/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO BONIFACIO MARQUES DE FRANCA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO BONIFACIO MARQUES DE FRANCA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 18:26

Publicado Despacho em 19/04/2024.

22/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO BONIFACIO MARQUES DE FRANCA em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 19:29

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:38

Recebimento do CEJUSC.

01/12/2023, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/12/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO BONIFACIO MARQUES DE FRANCA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:56

Processo correicionado

14/11/2023, 13:56

Processo em correição

08/11/2023, 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2023, 18:42

Recebidos os autos.

07/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de resposta

07/11/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 07:38

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO BONIFACIO MARQUES DE FRANCA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:35

Juntada de Petição de resposta

01/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:07

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1013089-74.2017.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 23:33

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:55

Conclusos para decisão

18/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de resposta

11/08/2022, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 18:26

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 17:34

Conclusos para decisão

30/11/2017, 15:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/11/2017, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2017, 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:30

Juntada de Petição de contestação

25/10/2017, 10:46

Publicado Intimação em 23/10/2017.

23/10/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 00:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2017, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 10:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO BONIFACIO MARQUES DE FRANCA em 26/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 19:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/07/2017, 16:22

Conclusos para decisão

28/04/2017, 09:06

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 09:06

Decisão

•09/02/2023, 09:55

Decisão

•03/11/2023, 11:07

Despacho

•17/04/2024, 13:59

Despacho

•17/04/2024, 13:59

Sentença

•22/11/2024, 18:09

Sentença

•22/11/2024, 18:09