Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001754-45.2015.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2015

Valor da Causa

R$ 216.758,32

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO TEIXEIRA NETO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA

OAB/MT 6015·CPF·Representa: Autor

LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA

OAB/MT 28162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO TEIXEIRA NETO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA NETO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48694337

10/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA NETO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48738799

30/04/2026, 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA NETO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:20

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 13:25

Expedição de Mandado

13/04/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 09:10

Juntada de Alvará

10/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 11:50

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA NETO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48694337

10/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA NETO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48738799

30/04/2026, 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA NETO em 24/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•17/05/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:30

25/04/2026, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:20

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 13:25

Expedição de Mandado

13/04/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 09:10

Juntada de Alvará

10/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:50

Juntada de Ofício

08/04/2026, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 12:41

Expedido alvará de levantamento

07/04/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 09:22

Processo Desarquivado

01/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:55

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA NETO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 13:25

Juntada de Alvará

10/10/2024, 13:18

Expedido alvará de levantamento

09/09/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:59

Processo Desarquivado

28/08/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:11

Expedição de Acórdão

11/04/2024, 15:10

Expedição de Acórdão

11/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/11/2023, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 21:37

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA NETO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:13

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:21

Juntada de Ofício

13/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 11:28

Publicado Notificação em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 03/04/2023

11/04/2023, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:33

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0001754-45.2015.8.11.0009 Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Autor: ANTONIO TEIXEIRA NETO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Relatório Trata-se de Ação Ordinária para Concessão de Benefício Previdenciário, proposta por ANTONIO TEIXEIRA NETO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando a concessão/restab

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:59

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:30

Juntada de Juntada de Laudo

28/07/2022, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 11:36

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:06

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:37

Nomeado perito

17/05/2022, 17:44

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:51

Recebidos os autos

25/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 09:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 06:39

Juntada de Petição de Petição inicial

20/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/08/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2017, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

16/05/2017, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/09/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/09/2016, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2016, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/08/2016, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/08/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2016, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2016, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2016, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2016, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/08/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2016, 01:59

Audiência (Audiencia Designada)

04/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/03/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/03/2016, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2015, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2015, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Laudo)

05/11/2015, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/09/2015, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2015, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2015, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/09/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2015, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2015, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/07/2015, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/07/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/07/2015, 01:36

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:30

Sentença

•23/01/2023, 16:59

Decisão

•12/09/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:19

Execução de cumprimento de sentença

•07/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:59

Decisão

•09/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:25

Sentença

•07/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:10