Cumprimento de sentença 0007055-37.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 176.007,14

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

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Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:46

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:32

Juntada de Termo/Auto de Penhora

19/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 12:22

Todas as movimentações(201)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:00

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23/03/2026, 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:46

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:32

Juntada de Termo/Auto de Penhora

19/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 12:22

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de MARIZETE FATIMA REGINATO BAGATELLI em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 10:51

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

02/10/2025, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

12/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:26

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

23/07/2025, 17:59

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 19:29

Decorrido prazo de MARIZETE FATIMA REGINATO BAGATELLI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de JACIR BENEDITO DA COSTA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 16:23

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:14

Decorrido prazo de MARIZETE FATIMA REGINATO BAGATELLI em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:14

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 14:33

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2024, 11:38

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 23:50

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 23:50

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 23:34

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:00

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0007055-37.2016.8.11.0041 Vistos e etc. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARIZETE FATIMA REGINATO BAGATELLI em face de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA. Promova-se as devidas alterações. Intime-se o devedor, através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º do CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Na hipótese de o devedor ser representada pela Defensoria Pública ou quando não tiverem procuradores constituídos nos autos, ressalvando a possibilidade do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação para cumprimento da sentença deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação do devedor somente será realizada por edital, quando, citados na forma do art. 256 do CPC e tiverem sido revéis na fase de conhecimento. Não ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC. Em caso de pagamento parcial a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º o do CPC). Por fim, se o devedor não efetuar tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, como impõe o § 3º do art. 523 do CPC. Deverá constar no mandado de intimação que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresentem querendo, sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0007055-37.2016.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 22 de maio de 2023. MARIO ROBERTO FARO DORILEO JUNIOR Assinado Digitalmente

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:25

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:03

Juntada de manifestação

18/05/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 13:03

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:03

Juntada de acórdão

18/05/2023, 13:03

Juntada de acórdão

18/05/2023, 13:03

Juntada de manifestação

18/05/2023, 13:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/05/2023, 13:03

Devolvidos os autos

18/05/2023, 13:03

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO – EMBARGOS DO DEVEDOR – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR AFASTADA – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – EXCESSO DE EXECUÇÃO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO – NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 917, §3º, DO CPC – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO INCONTROVERSO – CASO DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, §11, DO CPC) – RECURSO NÃO PROVIDO. A preliminar de cerceamento de defesa por ausência de produção

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 15:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de JACIR BENEDITO DA COSTA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6325 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR a parte ré para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. CUIABÁ, 9 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:47

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 10:34

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 14:48

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de JACIR BENEDITO DA COSTA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 14:42

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 03:19

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2022, 11:15

Conclusos para decisão

29/10/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:26

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:17

Decorrido prazo de JACIR BENEDITO DA COSTA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:17

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de JACIR BENEDITO DA COSTA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de JACIR BENEDITO DA COSTA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:11

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:11

Decorrido prazo de JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:10

Decorrido prazo de JACIR BENEDITO DA COSTA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:10

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:36

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:24

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 12:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

10/11/2020, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:22

Conclusos para decisão

19/10/2020, 15:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/03/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

05/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/03/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/03/2016, 02:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2016, 01:14

Decisão

•02/03/2022, 11:15

Sentença

•13/12/2022, 10:34

Recurso de sentença

•08/02/2023, 15:48

Acórdão

•20/04/2023, 18:22

Acórdão

•21/04/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:25

Decisão

•05/06/2023, 14:34

Decisão

•02/11/2024, 11:38

Decisão

•02/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:22

Decisão

•14/08/2025, 17:41

Decisão

•14/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:44

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/03/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:00

Decisão

•02/03/2022, 11:15

Sentença

•13/12/2022, 10:34

Recurso de sentença

•08/02/2023, 15:48

Acórdão

•20/04/2023, 18:22

Acórdão

•21/04/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:25

Decisão

•05/06/2023, 14:34

Decisão

•02/11/2024, 11:38

Decisão

•02/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:22

Decisão

•14/08/2025, 17:41

Decisão

•14/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:44

Decisão

•31/10/2025, 14:19

Decisão

•31/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:50

Documento de comprovação

•11/12/2025, 16:32

Documento de comprovação

•11/12/2025, 16:32

Decisão

•19/03/2026, 12:22

Decisão

•19/03/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 18:34