Procedimento Comum Cível 1013127-69.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 14.310,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JONAS BATISTA DE ALVARENGA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT 20487·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JONAS BATISTA DE ALVARENGA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

THYAGO JORGE MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 15:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 09:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 09:21

Juntada de despacho

14/02/2023, 09:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:21

Juntada de vista ao mp

14/02/2023, 09:21

Juntada de petição

14/02/2023, 09:21

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 09:21

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 09:20

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 09:20

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:20

Juntada de acórdão

14/02/2023, 09:20

Juntada de acórdão

14/02/2023, 09:20

Todas as movimentações(233)

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 15:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 09:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 09:21

Documentos

Despacho

•19/12/2018, 13:19

Decisão

•01/04/2019, 15:36

Juntada de despacho

14/02/2023, 09:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:21

Juntada de vista ao mp

14/02/2023, 09:21

Juntada de petição

14/02/2023, 09:21

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 09:21

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 09:20

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 09:20

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:20

Juntada de acórdão

14/02/2023, 09:20

Juntada de acórdão

14/02/2023, 09:20

Devolvidos os autos

14/02/2023, 09:20

Juntada de acórdão

14/02/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACIDENTE DE TRABALHO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – REQUISITOS DO ARTIGO 42 E 59 DA LEI N.° 8.213/91 – NÃO PREENCHIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECUSO DESPROVIDO. Reconhecido por prova pericial a capacidade da parte apelante para o trabalho, sem que tenha ocorrido a incapacidade total e permanente para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistênc

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/12/2021, 16:27

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:27

Julgado improcedente o pedido

12/08/2021, 18:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2021, 13:26

Conclusos para decisão

23/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:30

Conclusos para despacho

11/06/2021, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de JONAS BATISTA DE ALVARENGA em 21/08/2020 23:59.

13/11/2020, 21:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 00:11

Suscitado Conflito de Competência

21/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de JONAS BATISTA DE ALVARENGA em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:15

Decorrido prazo de JONAS BATISTA DE ALVARENGA em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:54

Publicado Despacho em 22/01/2020.

20/03/2020, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 19:24

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição

20/01/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:02

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 05/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 08:49

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 05/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 15:40

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 05/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 15:39

Decorrido prazo de JONAS BATISTA DE ALVARENGA em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 13:39

Decorrido prazo de JONAS BATISTA DE ALVARENGA em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:58

Decorrido prazo de JONAS BATISTA DE ALVARENGA em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:37

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 22:44

Juntada de Petição de Petição

10/12/2019, 09:53

Publicado Intimação em 28/11/2019.

07/12/2019, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 21:14

Publicado Despacho em 27/11/2019.

07/12/2019, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 08:26

Conclusos para decisão

05/12/2019, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:48

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO (241)

05/12/2019, 14:47

Declarada incompetência

04/12/2019, 18:01

Conclusos para julgamento

04/12/2019, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:04

Conclusos para decisão

16/10/2019, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:29

Decorrido prazo de JONAS BATISTA DE ALVARENGA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 16:15

Publicado Intimação em 03/09/2019.

03/09/2019, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 06:07

Publicado Despacho em 03/09/2019.

03/09/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 02:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:58

Conclusos para decisão

09/08/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 17:20

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:59

Publicado Intimação em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:53

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 04:37

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 16:56

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:55

Publicado Intimação em 26/06/2019.

26/06/2019, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 18:52

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 06/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 19:56

Juntada de Petição de diligência

21/05/2019, 16:49

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

21/05/2019, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 17:02

Decorrido prazo de JONAS BATISTA DE ALVARENGA em 17/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 11:36

Decorrido prazo de JONAS BATISTA DE ALVARENGA em 17/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 11:36

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:09

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 14:04

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:57

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:07

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:07

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:07

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 03/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 06:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 06:57

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 02/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 06:57

Decorrido prazo de JONAS BATISTA DE ALVARENGA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 10:12

Decorrido prazo de JONAS BATISTA DE ALVARENGA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 20:42

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 29/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 20:22

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 29/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 20:20

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

03/05/2019, 16:45

Juntada de Petição de diligência

03/05/2019, 16:45

Publicado Intimação em 03/05/2019.

03/05/2019, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 04:52

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 29/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de diligência

24/04/2019, 04:46

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

24/04/2019, 04:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:34

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 15:34

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:58

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 05:36

Conclusos para decisão

12/04/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 15:10

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 14:36

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/04/2019, 14:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/04/2019, 10:45

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 10:45

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 17:39

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:30

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:30

Decorrido prazo de THYAGO JORGE MACHADO em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 07:07

Conclusos para decisão

19/03/2019, 08:43

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2019, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 13:01

Decorrido prazo de THYAGO JORGE MACHADO em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 01:54

Publicado Intimação em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:43

Decorrido prazo de JONAS BATISTA DE ALVARENGA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 06:20

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 14:34

Decorrido prazo de JONAS BATISTA DE ALVARENGA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:54

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 15:22

Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 08:52

Publicado Intimação em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:44

Decorrido prazo de THYAGO JORGE MACHADO em 23/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:43

Decorrido prazo de THYAGO JORGE MACHADO em 23/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 18:10

Juntada de Petição de diligência

08/02/2019, 13:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/02/2019, 13:53

Publicado Intimação em 22/01/2019.

31/01/2019, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 15:27

Publicado Intimação em 22/01/2019.

24/01/2019, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:56

Juntada de Petição de laudo pericial

15/01/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

07/01/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 13:19

Conclusos para decisão

04/12/2018, 08:56

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 08:56

Decisão

•15/04/2019, 14:58

Despacho

•30/08/2019, 14:37

Despacho

•25/11/2019, 16:04

Decisão

•04/12/2019, 18:01

Despacho

•14/01/2020, 11:02

Decisão

•21/07/2020, 00:11

Despacho

•15/06/2021, 15:30

Sentença

•12/08/2021, 18:40

Recurso de sentença

•13/12/2021, 16:27

Despacho

•19/09/2022, 18:11

Acórdão

•10/01/2023, 17:01

Acórdão

•11/01/2023, 05:56

Acórdão

•11/01/2023, 05:56