Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000905-98.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 46.630,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

ANDREA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 14000·CPF·Representa: Autor

KELLY PECCIN

OAB/MT 22121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANDREA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 11:17

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:55

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 11:17

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de comprovação

•24/02/2022, 20:23

Decisão

•23/03/2022, 18:28

03/03/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:55

Juntada de Alvará

21/01/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:26

Expedido alvará de levantamento

13/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

08/01/2026, 18:02

Processo Desarquivado

08/01/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:56

Expedição de Ofício de RPV

21/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:03

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:31

Expedição de Ofício de RPV

07/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 12:25

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:29

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 09:10

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000905-98.2022.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Concessão] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos. LUCAS DO RIO VERDE, 9 de fevereiro de 2023 ANDERSON RAFAEL TAFERNABERRI LEITE Gestor de Secretaria

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANDREA COSTA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:54

Juntada de Petição de diligência

22/12/2022, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:32

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 11:32

Juntada de Ofício

25/11/2022, 10:52

Expedição de Mandado

25/11/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:52

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:52

Processo Desarquivado

28/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de laudo pericial

17/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2022, 08:02

Arquivado Provisoriamente

26/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/04/2022, 18:23

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:05

Juntada de Ofício

11/04/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:14

Expedição de Intimação eletrônica.

30/03/2022, 11:09

Juntada de Ofício

30/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 18:41

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:28

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2022, 18:28

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:59

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:59

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:58

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/02/2022, 20:23

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2022, 20:23

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:52

Decisão

•24/11/2022, 14:57

Sentença

•03/10/2023, 09:10

Cumprimento de sentença

•10/01/2024, 10:35

Decisão

•24/01/2024, 16:54

Decisão

•24/01/2024, 16:54

Decisão

•26/06/2025, 15:46

Decisão

•26/06/2025, 15:46

Despacho

•13/01/2026, 17:26

Despacho

•13/01/2026, 17:26

Sentença

•27/02/2026, 15:28

Sentença

•27/02/2026, 15:28