Recurso Especial 0022312-07.2013.8.11.0042 - TJMT

Recurso Especial 0022312-07.2013.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437238/2026

05/05/2026, 21:06

Protocolizada Petição 437238/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:05

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/05/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte JOAO PEDRO LORITE FRACASSO, Dr(a) LUCIANO SALLES CHIAPPA, OAB/MT sob nº 011883B.

01/05/2026, 21:33

Expedição de Ofício nº 099547/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

30/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:00

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO LORITE FRACASSO e provido para: a) anular o acórdão da apelação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (fls. 739-763); e b) reconhecer a prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato (CP, art. 109, IV), decretando a extinção da punibilidade do recorrente, como questão prejudicial de mérito (CPP, art. 61), restando prejudicado o exame do mérito acusatório.

30/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:18

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 337144/2024

29/04/2024, 19:53

Protocolizada Petição 337144/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2024

29/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

15/04/2024, 10:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

15/04/2024, 09:30

Documentos

•21/02/2024, 17:41

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