Execução Fiscal 0002982-20.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 7.125,01

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMFRILAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA ELISA SERAFIM PONCE

CPF

Reu

RAFAELA CRISTINA DOMINGOS PONCE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 30/04/2024

14/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2024, 07:35

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 08:04

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/03/2023, 17:47

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 30/04/2024

14/05/2024, 08:47

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 01:12

Sentença

•15/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2024, 07:35

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 08:04

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/03/2023, 17:47

Juntada de decisão

14/03/2023, 17:47

Juntada de intimação

14/03/2023, 17:47

Juntada de intimação

14/03/2023, 17:47

Devolvidos os autos

14/03/2023, 17:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/03/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelação, para afastar a prescrição intercorrente. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, para regular prosseguimento do feito executivo Cuiabá, data registrada no sistema Des. Márcio VIDAL, Relator

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de COMFRILAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:40

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA DOMINGOS PONCE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:39

Decorrido prazo de ANA ELISA SERAFIM PONCE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:34

Publicado Sentença em 21/06/2022.

22/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2022, 10:06

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:12

Conclusos para decisão

02/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

19/11/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 16:06

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2020, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2020, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2019, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 00:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2019, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/03/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/02/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/09/2016, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/07/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2016, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

03/08/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/12/2014, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/12/2014, 01:59

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2014, 00:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2014, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2012, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/12/2012, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2012, 01:50

Recurso de sentença

•20/07/2022, 12:30

Decisão

•09/02/2023, 10:04

Sentença

•06/03/2024, 07:35