Execução Fiscal 0004877-15.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.555,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ ROSSI

OAB/MT 4616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERRAGENS GARCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 11:29

Recebidos os autos

10/04/2023, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:52

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:52

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:51

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:44

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:44

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:44

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 11:29

Recebidos os autos

10/04/2023, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 12:25

01/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:52

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:52

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:51

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:44

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:44

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:44

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:40

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:37

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:36

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:33

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:31

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:31

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:26

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:25

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:22

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:20

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:19

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:19

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:17

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:14

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:09

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:09

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:05

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:05

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 00:59

Recebidos os autos

01/04/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 00:52

Recebidos os autos

01/04/2023, 00:51

Recebidos os autos

01/04/2023, 00:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 00:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

01/04/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

01/04/2023, 00:49

Transitado em Julgado em 03/04/2023

01/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de FERRAGENS GARCIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de FERRAGENS GARCIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:06

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0004877-15.2012.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de FERRAGENS GARCIA LTDA - ME, todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execuçã

10/02/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/02/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 10:40

Recebidos os autos

18/01/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de expediente

07/07/2021, 15:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 21:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2021, 01:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/11/2020, 02:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/08/2020, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2018, 01:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/07/2018, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:12

Provisório (Suspensao do Processo)

01/09/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2017, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2017, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

01/06/2017, 01:04

Provisório (Suspensao do Processo)

24/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/05/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2015, 03:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/07/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/06/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/06/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/06/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/05/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/05/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2012, 01:23