Procedimento Comum Cível 1002194-71.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2017

Valor da Causa

R$ 14.483,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:23

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES COSTA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:17

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/07/2024, 14:42

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:42

Realizado cálculo de custas

17/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/03/2024, 11:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2024, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:00

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:23

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES COSTA em 31/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•24/05/2017, 16:23

Documento de comprovação

•15/08/2017, 17:31

01/08/2024, 02:17

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/07/2024, 14:42

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:42

Realizado cálculo de custas

17/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/03/2024, 11:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2024, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 17:55

Processo Desarquivado

27/10/2023, 17:55

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de J. VIRGILIO LANCAMENTOS DE IMOVEIS LTDA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:39

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:58

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:58

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:55

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:10

Juntada de decisão

18/09/2023, 14:10

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:10

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 14:09

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

18/09/2023, 14:09

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:09

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:09

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:09

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:09

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:09

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:09

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:09

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:09

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:09

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:09

Juntada de recurso especial

18/09/2023, 14:09

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:09

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:09

Juntada de intimação

18/09/2023, 14:09

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:09

Juntada de decisão

18/09/2023, 14:09

Juntada de intimação

18/09/2023, 14:09

Juntada de petição

18/09/2023, 14:09

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:09

Devolvidos os autos

18/09/2023, 14:09

Juntada de intimação

18/09/2023, 14:09

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO e outros (2) para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Recorridos: MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO, ROSA SOUZA DA SILVA E VIRGÍLIO LANÇAMENTOS DE IMÓVEIS LTDA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 1002194-71.2017.8.11.0003 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. a

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO e outros (2) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2021, 22:40

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 04:37

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/09/2021, 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2021, 20:43

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de ROSA SOUZA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 11:48

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 11:48

Decorrido prazo de J. VIRGILIO LANCAMENTOS DE IMOVEIS LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:22

Decorrido prazo de ROSA SOUZA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 07:51

Decorrido prazo de J. VIRGILIO LANCAMENTOS DE IMOVEIS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 07:50

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 07:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/08/2021, 18:03

Publicado Sentença em 03/08/2021.

03/08/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:43

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão

02/09/2020, 19:16

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 14:45

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:11

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/06/2020, 16:21

Processo Desarquivado

08/06/2020, 10:39

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES COSTA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 04:30

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 00:46

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 16:50

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

21/05/2020, 16:50

Recebidos os autos

21/02/2020, 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2020, 04:25

Arquivado Definitivamente

21/01/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de contestação

21/10/2019, 08:14

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento

03/10/2019, 11:57

Audiência conciliação realizada para 03/10/2019 as 10h00min Sala 02 de audiência - CEJUSC.

03/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 12:52

Juntada de correspondência devolvida

23/09/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 15:44

Audiência Conciliação designada para 03/10/2019 10:00 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

21/08/2019, 16:43

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:29

Decorrido prazo de J. VIRGILIO LANCAMENTOS DE IMOVEIS LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 08:16

Publicado Despacho em 18/07/2019.

18/07/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 14:23

Conclusos para decisão

19/03/2019, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2018, 18:25

Decorrido prazo de GILBERTO DE MORAES VIANA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 08:21

Decorrido prazo de GILBERTO DE MORAES VIANA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 08:21

Publicado Intimação em 14/11/2018.

16/11/2018, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 04:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 11:53

Audiência conciliação realizada para 12/04/2018 09:00 na sala de audiência da 2ª vara cível.

17/04/2018, 07:41

Juntada de correspondência devolvida

06/04/2018, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2018, 08:47

Audiência conciliação designada para 12/04/2018 09:00 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

09/03/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 11:51

Conclusos para despacho

27/11/2017, 10:29

Publicado Intimação em 22/11/2017.

22/11/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2017, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2017, 22:59

Juntada de Petição de contestação

15/08/2017, 17:31

Audiência conciliação realizada para 25/07/2017, 15H 2ª VARA CÍVEL.

27/07/2017, 12:52

Juntada de Intimação eletrônica

20/07/2017, 08:37

Juntada de correspondência devolvida

11/07/2017, 08:51

Audiência conciliação designada para 25/07/2017 15:00 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

06/06/2017, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2017, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2017, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2017, 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2017, 16:23

Conclusos para decisão

09/04/2017, 20:51

Distribuído por sorteio

09/04/2017, 20:51

Despacho

•07/03/2018, 11:51

Despacho

•16/07/2019, 14:23

Despacho

•09/07/2020, 11:11

Sentença

•30/07/2021, 16:43

Recurso de sentença

•24/08/2021, 18:03

Recurso de sentença

•28/09/2021, 20:46

Acórdão

•28/11/2022, 07:56

Acórdão

•28/11/2022, 15:23

Decisão

•18/04/2023, 10:51

Decisão

•24/06/2023, 18:03

Certidão

•14/09/2023, 15:42