Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000600-83.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Partes do Processo

ELZA CAMARGO DE AZEVEDO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS

OAB/MT 25440·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT 27210·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ELZA CAMARGO DE AZEVEDO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS

OAB/MT 25440·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT 27210·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CAPECCI JUNIOR

OAB/SP 403881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:09

Juntada de comunicação entre instâncias

18/03/2026, 13:34

Devolvidos os autos

10/03/2026, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

02/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 16:40

Devolvidos os autos

12/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/09/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:00

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:09

Juntada de comunicação entre instâncias

18/03/2026, 13:34

Devolvidos os autos

10/03/2026, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 15:43

Sentença

•01/09/2022, 12:44

02/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 16:40

Devolvidos os autos

12/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/09/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:22

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de ELZA CAMARGO DE AZEVEDO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:48

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:20

Juntada de Alvará

10/10/2023, 11:02

Juntada de Alvará

09/10/2023, 13:21

Processo Desarquivado

09/10/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2023, 12:19

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000600-83.2022.8.11.0023 POLO ATIVO:ELZA CAMARGO DE AZEVEDO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FERNANDO FRANCA DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCA DE ANDRADE, MAURICIO VIEIRA SERPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO VIEIRA SERPA, RAFAEL WASNIESKI, FERNANDA VENTURA DOS SANTOS POLO PASSIVO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora para manifestar e requerer o que entender de direito no pr

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 23/01/2023

09/02/2023, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de ELZA CAMARGO DE AZEVEDO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:07

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:22

Juntada de Ofício

02/09/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:44

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/07/2022, 17:27

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:42

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:43

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:13

Juntada de Certidão

16/03/2022, 17:13

Juntada de Certidão

16/03/2022, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/03/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 15:01

Documento de comprovação

•10/02/2023, 16:35

Decisão

•23/06/2023, 11:28

Sentença

•24/10/2023, 13:06

Decisão

•12/11/2025, 16:40

Decisão

•10/03/2026, 16:43

Documento de comprovação

•18/03/2026, 13:34

Outros documentos

•29/04/2026, 17:09