Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1021148-32.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.006,61

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

BEATRIZ ROSALIA LEIVA DO PRADO

CPF

Autor

GMS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LIRIO FLORES

OAB/MT 28728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:19

Juntada de Certidão

08/08/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

26/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:31

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2024, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 07:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 15:59

Recebidos os autos

19/07/2024, 15:59

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:58

Juntada de Alvará

19/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:56

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:43

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:19

Juntada de Certidão

08/08/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

26/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 21:09

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 18:29

Sentença

•09/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:31

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2024, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 07:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 15:59

Recebidos os autos

19/07/2024, 15:59

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:58

Juntada de Alvará

19/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:56

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de pedido de penhora

07/06/2024, 23:47

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de BEATRIZ ROSALIA LEIVA DO PRADO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de BEATRIZ ROSALIA LEIVA DO PRADO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de BEATRIZ ROSALIA LEIVA DO PRADO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/03/2024, 16:04

Processo Desarquivado

14/03/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:22

Decorrido prazo de BEATRIZ ROSALIA LEIVA DO PRADO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:25

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:41

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:47

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/07/2023, 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2023, 17:41

Processo Desarquivado

26/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 08:13

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:40

Processo Desarquivado

20/07/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 07:36

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1021148-32.2021.8.11.0002.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: BEATRIZ ROSALIA LEIVA DO PRADO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O exequente apresentou o cálculo dos valores devidos pelo executado e solicitou sua homologação (id. 79122435) com a consequente expedição do precatório ou RPV. Intimado, o e

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/02/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 18:17

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 08:00

Decorrido prazo de BEATRIZ ROSALIA LEIVA DO PRADO em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 18:38

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:10

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 07/04/2022

13/07/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2022, 11:03

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/03/2022, 07:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de BEATRIZ ROSALIA LEIVA DO PRADO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:37

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:29

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2022, 15:29

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 10:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:23

Decorrido prazo de BEATRIZ ROSALIA LEIVA DO PRADO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 07:15

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:29

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 12:53

Execução de cumprimento de sentença

•10/03/2022, 07:02

Manifestação

•10/03/2022, 07:02

Despacho

•12/07/2022, 17:28

Despacho

•09/09/2022, 10:10

Decisão

•08/02/2023, 19:00

Decisão

•03/06/2024, 18:13

Decisão

•03/06/2024, 18:13

Sentença

•17/07/2024, 16:02

Sentença

•17/07/2024, 16:02