Execução de Título Extrajudicial 1001938-74.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.821,24

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:18

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:18

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIANA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Decorrido prazo de LASARO BARBOSA DE FARIA NETO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 15:21

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001938-74.2017.8.11.0021.. EXEQUENTE: LASARO BARBOSA DE FARIA NETO EXECUTADO: LUIZ CARLOS VIANA VISTOS. Dispenso o relatório a teor do artigo 38 da Lei 9099/95. Indefiro o pedido em ID 110396311, uma vez que a busca de bens compete a parte e não ao juízo, sendo que as ferramentas disponíveis somente utilizadas quando ultimadas as demais providências da parte. Ressalto, que o juízo já utilizou outros meios para a localização de bens, porém, sem sucesso, de modo a competir a parte a localização de bens. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No presente caso, encontra-se evidenciada a ocorrência da segunda hipótese acima citada, inclusive com busca negativa realizada pelos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nos quais não foi obtido êxito para satisfação do débito, conforme se verifica dos autos. Ante ao acima exposto, e tendo em vista que, um dos critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, para os processos de competência dos Juizados Especiais, é o da celeridade, não podendo o feito permanecer adormecido, aguardando mudança na condição econômica da parte executada. Ante ao exposto, julgo extinto a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo os artigos 53, § 4º e 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). Transitado em julgado, expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito ou protesto. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/05/2023, 17:16

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de TAYNA MARIA DE SOUSA SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:27

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:18

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:18

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIANA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Decorrido prazo de LASARO BARBOSA DE FARIA NETO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 15:21

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001938-74.2017.8.11.0021.. EXEQUENTE: LASARO BARBOSA DE FARIA NETO EXECUTADO: LUIZ CARLOS VIANA VISTOS. Dispenso o relatório a teor do artigo 38 da Lei 9099/95. Indefiro o pedido em ID 110396311, uma vez que a busca de bens compete a parte e não ao juízo, sendo que as ferramentas disponíveis somente utilizadas quando ultimadas as demais providências da parte. Ressalto, que o juízo já utilizou outros meios para a localização de bens, porém, sem sucesso, de modo a competir a parte a localização de bens. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No presente caso, encontra-se evidenciada a ocorrência da segunda hipótese acima citada, inclusive com busca negativa realizada pelos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nos quais não foi obtido êxito para satisfação do débito, conforme se verifica dos autos. Ante ao acima exposto, e tendo em vista que, um dos critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, para os processos de competência dos Juizados Especiais, é o da celeridade, não podendo o feito permanecer adormecido, aguardando mudança na condição econômica da parte executada. Ante ao exposto, julgo extinto a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo os artigos 53, § 4º e 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). Transitado em julgado, expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito ou protesto. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/05/2023, 17:16

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de TAYNA MARIA DE SOUSA SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:27

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) 2 – Após, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. (..)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:44

Decorrido prazo de LASARO BARBOSA DE FARIA NETO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:57

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:41

Decorrido prazo de TAYNA MARIA DE SOUSA SANTOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:26

Decorrido prazo de LIVIA QUIXABEIRA MACHADO BATISTA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:26

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:32

Decorrido prazo de TAYNA MARIA DE SOUSA SANTOS em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de LIVIA QUIXABEIRA MACHADO BATISTA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2022, 17:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/02/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

14/02/2022, 19:28

Decorrido prazo de TAYNA MARIA DE SOUSA SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de LIVIA QUIXABEIRA MACHADO BATISTA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de LASARO BARBOSA DE FARIA NETO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 19:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 15:30

Conclusos para despacho

03/04/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 12:55

Publicado Intimação em 11/03/2020.

12/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 00:51

Publicado Decisão em 10/03/2020.

11/03/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 01:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:30

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:50

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 12:40

Conclusos para julgamento

18/02/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 12:26

Decorrido prazo de LASARO BARBOSA DE FARIA NETO em 05/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 10:12

Decorrido prazo de LASARO BARBOSA DE FARIA NETO em 05/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 08:21

Publicado Decisão em 22/01/2019.

30/01/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:54

Conclusos para despacho

29/06/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 16:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIANA em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2018, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2018, 08:17

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 07:16

Decorrido prazo de LASARO BARBOSA DE FARIA NETO em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 03:04

Decorrido prazo de LASARO BARBOSA DE FARIA NETO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:39

Publicado Decisão em 23/01/2018.

23/01/2018, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/01/2018, 17:06

Conclusos para despacho

19/12/2017, 15:04

Publicado Decisão em 19/12/2017.

19/12/2017, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 00:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2017, 16:36

Declarada incompetência

15/12/2017, 13:14

Conclusos para decisão

07/12/2017, 14:40

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 14:40

Documentos

Decisão

•15/12/2017, 13:14

Decisão

•10/01/2018, 17:06

Decisão

•08/01/2019, 17:54

Despacho

•29/04/2019, 17:26

Decisão

•06/03/2020, 14:50

Decisão

•25/02/2022, 17:51

Decisão

•30/11/2022, 15:41

Sentença

•17/05/2023, 17:15

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