Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004069-88.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 29.373,02

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:33

Processo Desarquivado

18/06/2025, 10:33

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 21:41

Decorrido prazo de FELIPE MARTINS LORENZETTI em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 15:32

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/03/2025, 01:13

Juntada de Alvará

13/03/2025, 16:48

Juntada de Alvará

13/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:37

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:50

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:33

Processo Desarquivado

18/06/2025, 10:33

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 21:41

Decorrido prazo de FELIPE MARTINS LORENZETTI em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 18:25

Sentença

•04/10/2022, 16:32

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/03/2025, 01:13

Juntada de Alvará

13/03/2025, 16:48

Juntada de Alvará

13/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:37

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:41

Expedido alvará de levantamento

21/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:28

Processo Desarquivado

17/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/12/2024, 14:49

Processo Desarquivado

11/12/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:58

Expedição de Ofício de Precatório

15/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:30

Processo Desarquivado

15/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 13:00

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:10

Expedição de Ofício de Precatório

17/07/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:19

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 14:44

Processo Desarquivado

04/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 15:42

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:01

Expedição de Ofício de RPV

06/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/04/2024, 13:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.

25/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 09:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 09:20

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:51

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 09/10/2023

24/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 11:37

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:08

Juntada de Projeto de sentença

15/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:08

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.023.906/0001-07 (EXECUTADO)

15/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/05/2023, 14:54

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004069-88.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TATIANE LAVINA DE SOUZA POLO PASSIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA e outros Certifico que procedo a intimação da parte exequente/embargada para, querendo, se manifestar acerca dos embargos opostos no Id nº 115966446, no prazo de 10 (dez)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do DESPACHO Processo: 1004069-88.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: TATIANE LAVINA DE SOUZA EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Vistos. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o cálculo atualizado do débito, devendo ser observado o percentual de 10% arbitrado pela E. Turma Recursal a título de honorários de sucumbência

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho

25/02/2023, 20:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2023, 20:53

Decorrido prazo de TATIANE LAVINA DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:49

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/02/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004069-88.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: TATIANE LAVINA DE SOUZA POLO PASSIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA e outros Certifico que procedo a intimação das partes requerente e requerida para manifestarem-se nos presentes autos requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:43

Juntada de contrarrazões

08/02/2023, 13:46

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 13:46

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 13:46

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 13:46

Juntada de petição

08/02/2023, 13:46

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/02/2023, 13:46

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:46

Juntada de acórdão

08/02/2023, 13:46

Devolvidos os autos

08/02/2023, 13:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 08:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2022, 18:13

Conclusos para decisão

27/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de recurso inominado

26/10/2022, 15:10

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:49

Julgado procedente o pedido

04/10/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/08/2022, 14:33

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de contestação

23/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/06/2022, 07:20

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 07:19

Decisão

•31/10/2022, 18:13

Acórdão

•15/12/2022, 13:57

Execução de cumprimento de sentença

•10/02/2023, 07:37

Despacho

•01/03/2023, 17:45

Despacho

•07/03/2023, 11:46

Sentença

•15/09/2023, 15:08

Despacho

•14/02/2024, 15:41

Despacho

•14/02/2024, 15:41

Decisão

•22/04/2024, 09:20

Decisão

•22/04/2024, 09:20

Despacho

•13/12/2024, 17:41

Decisão

•21/02/2025, 14:41

Decisão

•21/02/2025, 14:41