Cumprimento de sentença 1030156-36.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca da Capital - SDCR

Partes do Processo

MARTA BORRALHO SILVA

CPF

Autor

ROBERTO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO BENEDITO GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

JURCELINO BERNARDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENO EDUARDO CAMILO DA SILVA

OAB/MT 29162·CPF·Representa: Autor

UBENIS PEREIRA JARA

OAB/MT 15967·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO

CPF·Representa: Réu

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA

OAB/MT 3575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/04/2026, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 17:20

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO DA SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de JURCELINO BERNARDES DA SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de MARTA BORRALHO SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 06:56

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 05:16

Todas as movimentações(241)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/04/2026, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 17:20

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 19:40

Decisão

•19/08/2022, 15:00

20/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO DA SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de JURCELINO BERNARDES DA SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de MARTA BORRALHO SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 06:56

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2026, 20:22

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 15:30

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 15:08

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

15/10/2025, 15:39

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARTA BORRALHO SILVA em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO DA SILVA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de MARTA BORRALHO SILVA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de JURCELINO BERNARDES DA SILVA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2025, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 12:41

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO DA SILVA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de resposta

28/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 08:59

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 09:07

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2025, 14:52

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:52

Processo Desarquivado

04/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 09:45

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de pedido de extinção

29/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

21/10/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 16/08/2024

21/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de resposta

19/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de MARTA BORRALHO SILVA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO DA SILVA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:11

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 07:54

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/07/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:17

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 19:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 07:58

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 19/02/2024

22/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO DA SILVA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARTA BORRALHO SILVA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de JURCELINO BERNARDES DA SILVA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 01:46

Publicado Decisão em 26/03/2024.

29/03/2024, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de JURCELINO BERNARDES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

01/03/2024, 03:50

Publicado Certidão em 26/02/2024.

01/03/2024, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 10:57

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de JURCELINO BERNARDES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de MARTA BORRALHO SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 10:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024, 14:34

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:16

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de MARTA BORRALHO SILVA em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/10/2023, 14:05

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de embargos à execução

29/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 01:13

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 18:00

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

26/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 11:56

Juntada de Projeto de sentença

26/09/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/03/2023, 16:19

Recebimento do CEJUSC.

16/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/03/2023, 15:08

Recebidos os autos.

14/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2023, 10:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:54

Decorrido prazo de MARTA BORRALHO SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:50

Decorrido prazo de JURCELINO BERNARDES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:50

Decorrido prazo de RODRIGO BENEDITO GARCIA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:50

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:50

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:50

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do Provimento 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, procedo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para que compareçam à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL - GAB 2, designada Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 15/03/2023 Hora: 13:00 fuso

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do Provimento 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, procedo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para que compareçam à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL - GAB 2, designada Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 15/03/2023 Hora: 13:00 fuso

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do Provimento 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, procedo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para que compareçam à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL - GAB 2, designada Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 15/03/2023 Hora: 13:00 fuso

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/03/2023 13:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

09/02/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:39

Juntada de despacho

30/01/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:39

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/01/2023, 17:39

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:39

Juntada de acórdão

30/01/2023, 17:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 17:39

Devolvidos os autos

30/01/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 11:16

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 23:48

Decorrido prazo de RODRIGO BENEDITO GARCIA DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 23:46

Decorrido prazo de MARTA BORRALHO SILVA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 23:45

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 07:00

Publicado Sentença em 08/07/2022.

08/07/2022, 07:00

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 19:40

Juntada de Projeto de sentença

06/07/2022, 19:40

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 13:17

Audiência Conciliação juizado cancelada para 09/03/2022 15:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

08/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/01/2022, 11:46

Juntada de Petição de contestação

13/12/2021, 19:24

Juntada de Petição de contestação

13/12/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 14:21

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 08:26

Juntada de Petição de diligência

28/11/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:51

Audiência Conciliação juizado redesignada para 09/03/2022 15:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

25/11/2021, 14:48

Juntada de aviso de recebimento

25/11/2021, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 22:08

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 19:10

Decorrido prazo de MARTA BORRALHO SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 09:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 09:00

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:21

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/10/2021, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:54

Audiência Conciliação juizado designada para 03/12/2021 17:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

06/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 16:52

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:38

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:39

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/09/2021, 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/08/2021, 15:48

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 07:07

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:20

Audiência Conciliação juizado designada para 27/10/2021 17:35 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

02/08/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 16:20

Despacho

•31/08/2022, 14:55

Acórdão

•29/11/2022, 15:37

Sentença

•26/09/2023, 11:56

Sentença

•29/01/2024, 14:34

Sentença

•29/01/2024, 14:34

Decisão

•22/03/2024, 13:47

Decisão

•22/03/2024, 13:46

Cumprimento de sentença

•05/04/2024, 08:38

Sentença

•30/07/2024, 19:17

Sentença

•30/07/2024, 19:16

Despacho

•18/08/2025, 17:24

Despacho

•18/08/2025, 17:24

Decisão

•27/08/2025, 08:59

Todos os documentos(19)

Sentença

•06/07/2022, 19:40

Decisão

•19/08/2022, 15:00

Despacho

•31/08/2022, 14:55

Acórdão

•29/11/2022, 15:37

Sentença

•26/09/2023, 11:56

Sentença

•29/01/2024, 14:34

Sentença

•29/01/2024, 14:34

Decisão

•22/03/2024, 13:47

Decisão

•22/03/2024, 13:46

Cumprimento de sentença

•05/04/2024, 08:38

Sentença

•30/07/2024, 19:17

Sentença

•30/07/2024, 19:16

Despacho

•18/08/2025, 17:24

Despacho

•18/08/2025, 17:24

Decisão

•27/08/2025, 08:59

Decisão

•27/08/2025, 08:59

Decisão

•25/01/2026, 20:22

Decisão

•25/01/2026, 20:22

Cumprimento de sentença

•04/02/2026, 15:16