Procedimento Comum Cível 1009350-34.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 156.194,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

WILDERK MARIO ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA REZENDE DE ABREU

OAB/MT 26358·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA SIMON

OAB/MT 30703·CPF·Representa: Autor

BRUNA ARANTES ARAUJO

OAB/TO 10653·CPF·Representa: Réu

LINCOLN CASTRO DE SOUSA

OAB/TO 11686·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLA MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA REZENDE DE ABREU

OAB/MT 26358·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA SIMON

OAB/MT 30703·CPF·Representa: Autor

BRUNA ARANTES ARAUJO

OAB/TO 10653·CPF·Representa: Réu

LINCOLN CASTRO DE SOUSA

OAB/TO 11686·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLA MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAURICIO HAEFFNER

OAB/TO 3245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/09/2025, 07:35

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:57

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:57

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:55

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:55

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:54

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:54

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:54

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/09/2025, 07:35

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:57

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 14:40

Decisão

•18/01/2024, 18:52

10/05/2025, 03:57

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:55

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:55

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:54

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:54

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:54

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:54

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:52

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:52

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:50

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:50

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:50

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:50

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:49

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:48

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:47

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:47

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:46

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:45

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:43

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:41

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:41

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:41

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:40

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:40

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:40

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:37

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:36

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:36

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:35

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:34

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:34

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:33

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:32

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 03:31

Recebidos os autos

10/05/2025, 03:31

Arquivado Definitivamente

10/05/2025, 03:30

Transitado em Julgado em 12/05/2025

10/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de WILDERK MARIO ALVES TEIXEIRA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:29

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:37

Julgado procedente o pedido

09/04/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de WILDERK MARIO ALVES TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de WILDERK MARIO ALVES TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2024, 18:52

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2023, 21:06

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2023, 20:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA SIMON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:47

Conclusos para decisão

14/02/2023, 18:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/02/2023, 08:02

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – CNGC Impulsiono os presentes autos e procedo à intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias, CNGC: “Art. 1.221. Apresentada a contestação, juntá-la ao processo e, se tiverem sido arguidas preliminares ou juntados documentos, intimar a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.”

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:47

Recebimento do CEJUSC.

09/02/2023, 11:32

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/02/2023, 11:32

Juntada de Termo de audiência

09/02/2023, 11:32

Audiência de conciliação realizada em/para 07/02/2023 13:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

09/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2023, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/02/2023, 15:13

Recebidos os autos.

03/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de outros documentos

09/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento

22/12/2022, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2022, 08:30

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2022, 04:44

Decorrido prazo de WILDERK MARIO ALVES TEIXEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 07:22

Decorrido prazo de WILDERK MARIO ALVES TEIXEIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:22

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:10

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 07/02/2023 13:00 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

03/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:51

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:51

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/10/2022, 20:17

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2022, 20:17

Distribuído por sorteio

29/10/2022, 20:17

Decisão

•18/01/2024, 18:52

Decisão

•02/08/2024, 18:23

Decisão

•02/08/2024, 18:23

Sentença

•09/04/2025, 15:37

Sentença

•09/04/2025, 15:37

Cumprimento de sentença

•25/09/2025, 07:35