Execução Fiscal 0016621-93.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 614,75

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO

OAB/MT 5368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

EMILIO PEDRO DALLA CORT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2024, 06:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:30

Devolvidos os autos

12/04/2023, 12:28

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 09:34

Juntada de certidão

12/03/2023, 09:34

Juntada de acórdão

12/03/2023, 09:34

Juntada de acórdão

12/03/2023, 09:34

Juntada de acórdão

12/03/2023, 09:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/03/2023, 09:34

Juntada de certidão

12/03/2023, 09:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/03/2023, 09:34

Devolvidos os autos

12/03/2023, 09:34

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

23/05/2024, 06:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:30

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 18:37

Recurso de sentença

•30/09/2022, 15:14

Devolvidos os autos

12/04/2023, 12:28

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 09:34

Juntada de certidão

12/03/2023, 09:34

Juntada de acórdão

12/03/2023, 09:34

Juntada de acórdão

12/03/2023, 09:34

Juntada de acórdão

12/03/2023, 09:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/03/2023, 09:34

Juntada de certidão

12/03/2023, 09:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/03/2023, 09:34

Devolvidos os autos

12/03/2023, 09:34

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – VALOR EXEQUENDO INFERIOR A 50 ORTNs – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – ART. 34, DA LEI Nº. 6.830/80 – RECURSO INADMISSÍVEL – PRECEDENTES DO STJ – INCIDÊNCIA DO ART. 932, III, CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O comando do art. 34, da Lei de Execuções fiscais é claro ao dispor que, das sentenças em execução fiscal, com valor igual ou inferior a 50 ORTN’s, só serão admitidos Embargos Infringentes e de Declaração. 2. Logo, notória a inadequação da

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/09/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:56

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/10/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/10/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/10/2021, 01:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/10/2021, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/07/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/04/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/03/2014, 02:36

Acórdão

•10/01/2023, 17:29

Acórdão

•11/01/2023, 07:04

Acórdão

•11/01/2023, 07:04